No Paraná, 331.213 pessoas usam o serviço de bloqueio de chamadas de telemarketing do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) e 605.600 números de telefone já foram registrados no Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT).
O serviço foi disponibilizado em 2009, a partir de uma parceria do Procon com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), e atende uma lei estadual que visa proteger os consumidores de ligações indesejadas.
“A parceria entre o Procon e a Celepar, não apenas nesta solução, é sempre muito positiva. A medida de bloqueio de telemarketing possibilitou que os consumidores, na prática, impeçam que seus números recebam essas chamadas, que são um verdadeiro incômodo na vida das pessoas, sendo interrompidas a todo momento”, afirma a diretora do Procon, Claudia Silvano.
Como bloquear as ligações de telemarketing
Para realizar o bloqueio, os usuários podem acessar o portal do Procon-PR, ligar para 0800 41 1512 ou visitar uma das sedes do órgão no Estado. Após a solicitação, o bloqueio entra em vigor em até 30 dias. Caso as ligações persistam, os usuários podem registrar uma reclamação no Procon, fornecendo detalhes como data e hora da ligação e nome da empresa responsável.
Uma vez que seja solicitado o bloqueio, não é possível restringi-lo a empresas específicas. Ele abrange todas as empresas de telemarketing, incluindo aquelas que prestam serviços para instituições bancárias. Instituições filantrópicas não estão sujeitas a bloqueio.
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O serviço de bloqueio também ajuda as empresas de telemarketing a identificar quais números estão bloqueados e que, portanto, não devem receber ligações. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as multas por violar essas regras podem variar de R$ 900 a R$ 12 milhões.
Atualmente, o sistema de bloqueio de telemarketing possui 2.097 cadastros de empresas. Elas podem consultar a lista de números bloqueados no portal, uma vez que estejam cadastradas e logadas na Central de Segurança da Celepar.
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