O Governo Federal anunciou o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para reforçar as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia executadas pelo Ibama – Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.
Os recursos deverão ser usados no prazo de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e aumentar a presença do Estado na Amazônia Legal. Entre as ações previstas, estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística e de drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça (3), com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando ações do governo na área e em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na quinta-feira (5). Também participaram da cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O BNDES é o responsável pela gestão dos recursos do fundo.
Na ocasião, Marina destacou que o repasse mostra a seriedade e o comprometimento do governo na luta contra o desmatamento ilegal.
“O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2 [dióxido de carbono]. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora volta ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, disse Marina.
Na ocasião, o presidente Lula assinou decretos criando mais três unidades de conservação (UCs) federais: duas no Paraná e uma no Espírito Santo. Esta última é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, que visa proteger o ecossistema da região costeira e marinha da região, afetada pelo rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, em Mariana (MG).
As medidas se inserem nas ações do governo relacionadas ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Com 45.417 hectares nos municípios capixabas de Linhares e Aracruz, a APA Foz do Rio Doce integra áreas terrestres e marinhas no bioma da Mata Atlântica. A unidade foi criada como parte do acordo judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão.
Proteção ambiental no Paraná
Já no Paraná, as duas reservas de proteção ambiental foram criadas no município de Pinhão: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho (com 1.231,50 hectares) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro (com 1.576,54 hectares). O objetivo é preservar os remanescentes de florestas de araucárias na região, que também é rica em erva-mate e pinhão.
As reservas também permitirão assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida dos povos faxinalenses, comunidades tradicionais que criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, que constituem importante fonte de renda e alimentação.
Também foi assinado o decreto que trata da Estratégia e do Plano de Ação Nacionais de Biodiversidade, o decreto que institui a estratégia nacional para a conservação e o uso sustentável dos recifes de coral, decreto que dispõe sobre o programa de áreas protegidas da Amazônia e o que estabelece os limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, localizado na Serra do Mar.
*com Agência Brasil.
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