A Justiça do Paraná mandou soltar a professora presa em flagrante por maus-tratos contra um menino de quatro anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma escola particular de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A criança foi encontrada amarrada dentro de um banheiro do estabelecimento de ensino, na última segunda-feira (7).
A soltura da educadora ocorreu após audiência de custódia. Ela responderá ao processo em liberdade e será monitorada por tornozeleira eletrônica.
A professora havia sido presa em flagrante após Agentes da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar encontrarem o menino autista, com nível de suporte 3, com os punhos amarrados e preso a um cinto.
O caso de tortura ganhou repercussão nacional, e outra situação semelhante veio à tona na mesma escola. Uma menina de três anos foi fotografada com as mãos amarradas em uma cadeira.
A escola segue fechada e a Polícia Civil investiga o caso.
Deputado cobra investigação rigorosa
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa, enviou ofício ao delegado responsável pela Delegacia de Polícia Civil de Araucária solicitando rigor na apuração do grave caso de maus-tratos e tortura envolvendo uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma escola particular da cidade.
O parlamentar também encaminhou o ofício com cópia ao Ministério Público do Paraná, à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família e ao Conselho Tutelar de Araucária, cobrando medidas imediatas para garantir a segurança e o bem-estar da vítima.
Segundo Cobra Repórter, o caso atenta contra princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
No Paraná, o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista assegura proteção contra abusos, atendimento especializado nas escolas e formação adequada dos profissionais da educação. Ainda para o parlamentar, o episódio evidencia a urgência da plena implementação da lei, que garante inclusão com suporte individualizado e protocolos baseados em evidências científicas para o atendimento de pessoas com TEA.
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