A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei que pretende auxiliar mulheres a consultarem antecedentes criminais de parceiros. O texto foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (17), com 29 votos favoráveis.
A proposta é que instituições de acolhimento e proteção das mulheres divulguem sites e canais de consulta sobre eventuais agressões ou condutas agressivas.
De acordo com o autor da proposta, vereador Olimpio Araujo Junior (PL), o projeto tem o objetivo de aumentar a segurança das mulheres.
“Muitas vezes essas instituições acabam não fazendo essa divulgação ou facilitando esse acesso. Então a mulher já tem esse direito, mas o projeto de lei prevê a divulgação desse direito e a facilitação desse acesso. Isso deve ser feito com bastante critério, não é uma questão de simplesmente extrapolar os dados de qualquer pessoa que alguém queira investigar ou pesquisar. É no caso realmente de algum tipo de desconfiança que a mulher tenha, para que ela se proteja de uma futura agressão ou abuso de um parceiro que já tenha esses antecedentes”, explica.
Agora o texto será encaminhado ao prefeito Eduardo Pimentel. Caso seja sancionada, a lei começa a valer 60 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município.
*com BandNews Curitiba.
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