Programa devolve valores do ICMS para consumidores e entidades sociais com base nas compras de novembro
Nota Paraná libera R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS referentes a compras de novembro, estimulando a emissão da nota fiscal.
Nota Paraná libera créditos de ICMS para participantes em janeiro de 2026
O Nota Paraná libera créditos no valor de R$ 13,3 milhões para consumidores e entidades sociais nesta sexta-feira (6), referentes às compras realizadas em novembro. Este programa da Secretaria de Estado da Fazenda integra uma política de educação fiscal que incentiva a população a exigir nota fiscal nas compras, contribuindo para a redução da sonegação e o aumento da arrecadação correta de impostos.
Como funciona a devolução dos créditos para consumidores e entidades sociais
A liberação dos créditos acontece com base no ICMS recolhido pelas empresas nos faturamentos mensais. O valor que retorna para os participantes depende do volume de compras e do faturamento das empresas, sendo devolvido sempre três meses após a emissão da nota fiscal com CPF vinculado. Em novembro, foram emitidas mais de 72 milhões de notas, com 13,9 milhões de CPFs identificados, demonstrando a ampla adesão ao programa.
Distribuição dos créditos entre pessoas físicas e entidades sociais
Do total liberado, cerca de R$ 12 milhões são destinados diretamente a pessoas físicas, incentivando o consumidor final a continuar solicitando a nota fiscal. Além disso, entidades sociais recebem aproximadamente R$ 1,34 milhão, provenientes das doações voluntárias feitas pelos participantes, fortalecendo projetos de impacto comunitário e social no Estado.
Consulta e controle dos créditos pelo aplicativo e site do Nota Paraná
Os consumidores podem acompanhar seus créditos pelo aplicativo oficial do Nota Paraná, acessando a opção “Conta Nota Paraná” e conferindo a aba “Meu Extrato”, que detalha os valores disponíveis e suas respectivas datas de validade. Pela internet, o site do programa oferece a seção “Minha Conta Corrente”, onde é possível verificar os créditos e suas datas de expiração, garantindo transparência e controle aos participantes.
Cadastro e participação no programa Nota Paraná
Para participar do programa, o cidadão deve se cadastrar no site oficial, fornecendo dados pessoais como CPF, nome completo, data de nascimento, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal para acesso. A iniciativa promove não apenas o retorno financeiro aos consumidores, mas também o fortalecimento da cultura da cidadania fiscal e o combate à evasão tributária no Paraná.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
Fonte: do Nota Paraná são disponibilizados para consumidores e entidades sociais
