Decisão baseada em lei municipal provoca reação da CBV e leva disputa ao STF às vésperas das semifinais

A Câmara Municipal de Londrina aprovou um requerimento que solicita a exclusão de atletas trans da Copa Brasil de Vôlei Feminino, competição sediada na cidade. A decisão foi tomada por maioria dos vereadores e provocou forte repercussão no meio esportivo e jurídico.

A proposta tem como alvo direto a jogadora Tifanny Abreu, atleta do Osasco, que estaria apta a disputar a fase final do torneio. O pedido se baseia em uma lei municipal que restringe a participação de atletas trans em competições esportivas realizadas em Londrina, prevendo sanções em caso de descumprimento.

O texto aprovado indica que eventos que não seguirem a legislação podem sofrer penalidades como multas e até impedimentos administrativos. A medida, no entanto, levanta questionamentos sobre sua validade jurídica, especialmente por tratar de regras que tradicionalmente são definidas por entidades esportivas nacionais e internacionais.

A Confederação Brasileira de Voleibol se posicionou contrária ao requerimento e afirmou que a atleta cumpre todos os critérios exigidos para competir. A entidade também informou que está tomando providências legais para assegurar a participação de jogadoras regularmente inscritas na competição.

Diante do impasse, o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar a constitucionalidade da lei municipal e decidir sobre a possibilidade de aplicação da norma no contexto esportivo. A discussão ocorre às vésperas das fases decisivas do torneio.

O episódio amplia o debate sobre a presença de atletas trans no esporte, tema que vem sendo discutido em diferentes países e modalidades, sem consenso definitivo entre autoridades esportivas, legisladores e especialistas.

Foto: Wander Roberto/Inovafoto/CBV