Estado participa ativamente da primeira reunião do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, marcando o início da implementação da reforma tributária
Paraná participa da primeira reunião do conselho que administrará o novo modelo tributário brasileiro, com foco na implementação do IBS.
Paraná participa da primeira reunião do conselho do novo modelo tributário brasileiro
O novo modelo tributário no Brasil iniciou sua fase prática em 3 de fevereiro de 2026, com a realização da primeira reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), em Brasília. O Paraná, representado pelo secretário da Fazenda Norberto Ortigara e auditores fiscais Juliano Binder e Juarez Morais, participa ativamente desse processo que visa à implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para entrar em vigor completamente em 2033.
Estrutura e responsabilidades do Comitê Gestor do IBS na reforma tributária
O Comitê Gestor do IBS, formado por representantes de estados, Distrito Federal e municípios, tem a atribuição de administrar a cobrança, fiscalização e distribuição do novo tributo. Composto por 54 titulares e 81 representantes municipais em sua composição completa, o órgão é fundamental para harmonizar a arrecadação fiscal entre entes federativos. Na reunião inaugural, foram aprovadas medidas essenciais para formalizar juridicamente o Comitê, estabelecer o Sistema de Gestão Financeira (Sisgef) e assegurar recursos financeiros para seu funcionamento, como a autorização para uma operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União.
A participação do Paraná na construção do novo sistema tributário
O secretário Norberto Ortigara destacou a importância da experiência do Paraná na gestão do ICMS, ressaltando o compromisso do estado com a responsabilidade fiscal e a organização administrativa. A presença da equipe paranaense no CGIBS visa garantir que o Paraná tenha voz ativa nas decisões que moldarão a arrecadação tributária futura, contribuindo para que o IBS seja eficiente e justo para todos os entes federativos. A participação estadual também inclui o monitoramento dos testes e ajustes que compõem o período de transição da reforma tributária, iniciado em 2026.
Medidas aprovadas para estruturar o funcionamento do Comitê Gestor
Durante o encontro em Brasília, o Conselho aprovou a criação de seis comissões técnicas provisórias que terão papel estratégico na fase inicial de estruturação institucional e operacional do novo sistema tributário. Essas comissões serão responsáveis por definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação do IBS, garantindo a adaptação eficiente das administrações tributárias em todos os níveis. A formalização jurídica do Comitê e a contratação do Sisgef sinalizam o início da organização administrativa e operacional necessária para a gestão do novo modelo.
Contexto e impacto da reforma tributária para os estados e municípios
A reforma tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro, buscando simplificar e harmonizar a tributação do consumo substituindo o ICMS e o ISS pelo IBS. Para estados como o Paraná, a reforma traz desafios e oportunidades na reorganização das finanças públicas e na garantia de uma distribuição equilibrada da arrecadação. A participação ativa no CGIBS é fundamental para assegurar que os interesses regionais sejam respeitados e que o novo modelo promova transparência e justiça fiscal para todos os entes federativos.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
