O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a redução das taxas dos exames para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto do Executivo fixa em R$ 60 o valor do exame de aptidão física e mental, que hoje custa R$ 127,06, e em R$ 120 a avaliação psicológica, que atualmente tem taxa de R$ 277,68.
Os dois exames obrigatórios passam a custar, juntos, R$ 180, o que representa uma economia de 47% em relação ao valor cobrado atualmente, de R$ 404,74. A economia é maior caso o candidato opte apenas pela CNH Digital, já que a impressão do documento custa R$ 90,10, com as taxas pagas ao Detran-PR chegando a R$ 494,84.
“Essa medida se soma a outras ações que colocamos em vigor no último ano para facilitar o acesso à CNH e diminuir os custos para os condutores e proprietários de veículos paranaenses, como a redução de 45% na alíquota do IPVA e a CNH Social”, afirmou o presidente do Detran-PR, Santin Roveda. “Isso representa uma economia significativa no bolso de quem vai tirar a sua primeira habilitação, impactando também também todos aqueles que precisam passar pelo processo de renovação da CNH”.
Segundo dados do Detran/PR, em 2025, foram habilitados 164.837 novos condutores no Paraná, que gastaram cerca de R$ 81,3 milhões em taxas de exames e de impressão da CNH. Com a nova proposta, esses custos somariam aproximadamente R$ 29,5 milhões. Os novos valores representam uma economia de R$ 51,3 milhões no bolso dos paranaenses.
Além da redução nos custos dos exames, o Detran-PR já colocou em prática outras mudanças. Desde o início de janeiro, motoristas que se enquadram nos critérios de bom condutor – cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem registro de pontos na CNH nos últimos 12 meses – podem ter a habilitação renovada automaticamente, sem custos, com emissão gratuita da CNH Digital.
A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e, para motoristas a partir de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.
No exame teórico, o tempo de prova foi ampliado de 50 para 60 minutos, com adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além da redução do número mínimo de acertos. O Detran-PR trabalha na sincronização com o novo banco nacional de questões, prevista para as próximas semanas.
As aulas práticas também passaram por mudanças, com redução da carga horária mínima e a autorização para que as autoescolas do Paraná já ofertem o curso no novo formato. Além disso, está prevista a possibilidade de contratação de instrutores de trânsito autônomos para as categorias A e B, ampliando as opções disponíveis aos candidatos.
