A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná tem desempenhado um papel fundamental na resolução de passivos históricos por meio de acordos judiciais, encerrando disputas que perduravam por décadas. Desde 2019, a instituição implementou uma nova abordagem visando a construção de consensos entre diferentes Poderes e segmentos da sociedade, resultando na transformação de passivos bilionários em investimentos para a população.

Entre as áreas abrangidas por essa mudança estão as concessões de rodovias do Anel de Integração, disputas com instituições financeiras e questões ambientais. A conciliação se tornou uma prática central na advocacia pública paranaense, de acordo com o procurador-geral, Luciano Borges, que destaca a importância de atender às demandas da sociedade de forma ágil, mesmo diante de desafios complexos.

A PGE, que completará 80 anos em 2026, é essencial para a defesa dos interesses do Estado, atuando tanto na prevenção quanto no âmbito judicial. A atuação dos procuradores vai além da representação judicial, envolvendo a proteção de interesses públicos e coletivos.

Uma das vitórias mais significativas obtidas pela PGE foi em relação à reparação ambiental decorrente de um acidente na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em 2000, que resultou no derramamento de petróleo. Após anos de tramitação, a PGE, em parceria com o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal, conseguiu um acordo que garantiu cerca de R$ 930 milhões ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, destinados a projetos de preservação ambiental.

Outro marco importante foi a recente decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que assegurou ao Paraná a propriedade da área das Cataratas do Iguaçu. A disputa judicial, iniciada em 2018, envolveu a União e questionou a matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu. A PGE provou que a área foi concedida a um particular em 1910 e adquirida pelo Estado em 1919, garantindo assim a gestão futura do local, um dos principais pontos turísticos do Brasil.

Essas conquistas refletem o compromisso da PGE em buscar soluções que beneficiem o Estado e a sociedade, enfatizando a importância da conciliação e da atuação proativa na defesa dos interesses paranaenses.