Proposta permite a comercialização monitorada de bebidas como vinhos e espumantes, mantendo regras de controle, segurança e consumo responsável

CURITIBA (PR) – A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1.156/2025, que amplia a comercialização de bebidas em recintos esportivos do Paraná para produtos com até 15% de graduação alcoólica, incluindo vinhos, espumantes, sidras e bebidas similares comercializadas legalmente no mercado brasileiro.

A entidade destaca que o projeto não trata da liberação irrestrita de bebidas alcoólicas, mas da ampliação do limite atualmente permitido, mantendo todas as exigências de controle, fiscalização e responsabilidade já aplicadas aos eventos esportivos.

O tema será debatido em Audiência Pública no próximo dia 24 de junho, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), reunindo representantes do setor produtivo, especialistas, autoridades e entidades da sociedade civil.

Segundo o presidente da ABRABAR, Fábio Aguayo, é importante que o debate seja conduzido com informações técnicas e não por interpretações equivocadas.

“Estamos falando de bebidas com graduação alcoólica de até 15%, como vinhos e espumantes. Não se trata de destilados ou bebidas de alto teor alcoólico. O objetivo é modernizar a legislação, ampliar opções ao consumidor e fortalecer a economia formal, sempre com responsabilidade e fiscalização.”

EXPERIÊNCIA POSITIVA NO PARANÁ E EM OUTROS ESTADOS

O Paraná já permite a comercialização de cerveja em estádios desde 2017. Ao longo desse período, não foram constatados aumentos significativos de violência associados à venda legal e fiscalizada dentro das arenas esportivas.

Além do Paraná, estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso também possuem legislações ou regulamentações que permitem a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas.

A experiência desses estados demonstra que a combinação entre fiscalização, monitoramento eletrônico, controle de acesso e consumo responsável é mais eficiente do que modelos puramente proibicionistas.

SEGURANÇA: MAIS CONTROLE DENTRO DOS ESTÁDIOS

A ABRABAR argumenta que o consumo de bebidas alcoólicas não deixa de existir por força da proibição. Na prática, ele é transferido para áreas externas aos estádios, onde há menor controle e fiscalização.

Dentro das arenas esportivas, o consumidor está submetido a:

• Reconhecimento facial e biometria;
• Controle eletrônico de acesso;
• Monitoramento por câmeras de alta definição;
• Presença de segurança privada e forças policiais;
• Venda realizada por empresas licenciadas e fiscalizadas;
• Fiscalização sanitária e tributária.

“Os estádios modernos são alguns dos ambientes mais monitorados do país. Onde há legalidade, há monitoramento, regras claras e responsabilidade. A informalidade e a clandestinidade representam riscos muito maiores para o consumidor e para a segurança pública”, afirma Aguayo.

IMPACTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGOS

A ampliação da comercialização para bebidas de até 15% de teor alcoólico poderá gerar benefícios econômicos para toda a cadeia produtiva do entretenimento, turismo e gastronomia.

Levantamentos do setor indicam que grandes eventos esportivos podem aumentar em até 70% o fluxo de consumidores e elevar em cerca de 50% o faturamento das operações de alimentação e bebidas em dias de jogos de grande porte.

A medida também contribui para a geração de empregos temporários, especialmente para garçons, atendentes, cozinheiros, auxiliares, seguranças e equipes de apoio.