A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará nesta semana uma série de mutirões presenciais da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, campanha do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A ação será realizada em sete municípios: Cascavel (31/07), Cianorte (30/07), Curitiba (01/08), Foz do Iguaçu (31/07), Paranavaí (31/07), Pato Branco (31/07) e Umuarama (31/07). A iniciativa é voltada a famílias que buscam o reconhecimento voluntário de paternidade — biológica ou socioafetiva — de forma totalmente gratuita, inclusive com o oferecimento de exames de DNA.

Coordenada no estado pelo programa Reconhecendo Direitos, da DPE-PR, a ação visa reduzir o número de crianças e adultos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.

Além do atendimento presencial nos municípios selecionados, moradores de todas as cidades do Paraná podem solicitar o serviço de forma contínua e 100% online por meio da plataforma digital Luna, escrevendo “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação do sistema.

A campanha é voltada exclusivamente para o reconhecimento voluntário de paternidade. O programa não atende casos de contestação ou negativa de paternidade.

Em 2026, a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” chega à sua 5ª edição. Em todo o país, a mobilização liderada pelo Condege já soma mais de 33 mil atendimentos. No Paraná, o programa Reconhecendo Direitos já prestou assistência a mais de 4 mil famílias.

Serviços oferecidos e regras de atendimento

Durante a campanha, a Defensoria Pública presta assistência jurídica completa para garantir a regularização dos documentos. Entre os serviços disponíveis estão:

• Exames de DNA gratuitos: Realizados via laboratório conveniado. Para a coleta, é necessário que todas as partes envolvidas estejam de acordo.
• Exame de DNA pós-morte: Disponível em casos em que o suposto pai já faleceu. Nessa situação, dois parentes diretos do genitor devem fornecer voluntariamente o material genético.
• Reconhecimento socioafetivo: Para casos em que existe o vínculo afetivo consolidado entre pai e filho, sem necessidade de laço de sangue.
• Gratuidade de certidões: Emissão gratuita de 2ª via da certidão de nascimento e demais documentos em cartório.
• Atendimento a adultos: Pessoas com mais de 18 anos que não possuem o nome do pai no documento também podem solicitar o serviço.

Programação e locais de atendimento presencial

Os mutirões ocorrem nas sedes da Defensoria Pública de cada um dos sete municípios participantes:

• Cianorte: 30/07, das 13h às 17h
• Cascavel: 31/07, das 13h às 17h
• Foz do Iguaçu: 31/07, das 13h às 17h
• Paranavaí: 31/07, das 13h às 17h
• Pato Branco: 31/07, das 13h às 17h
• Umuarama: 31/07, das 13h às 17h
• Curitiba: 01/08, das 10h às 16h