Obras abordam novas regras sobre a Lei da Ficha Limpa, as restrições aos envolvidos com o crime organizado e as novidades das federações partidárias no Brasil
Acontece no dia 28 de agosto (sexta-feira), às 19h, na Escola Paranaense de Direito, o lançamento de duas obras jurídicas fundamentais para compreender os rumos das próximas disputas eleitorais no Brasil. A entrada é gratuita e haverá palestra do professor de Direito Eleitoral e Digital, Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e autor de mais de 60 obras na área.
Entre os destaques, o livro Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais – Limites à vontade democrática chega ao mercado como a única obra do país a abordar a Lei Complementar 219/2025, atualização legislativa que já está em vigor e altera os prazos de inelegibilidade.
Na mesma ocasião, será lançada a 3ª edição de Federação Partidária – Uma reforma eleitoral e política, que analisa a maior mudança institucional no sistema eleitoral brasileiro desde a cláusula de barreira.
Ao contrário das antigas coligações — alianças temporárias formadas apenas para um pleito específico —, a federação partidária exige que duas ou mais legendas se unam nacionalmente por no mínimo quatro anos.
Se antes os partidos se juntavam para disputar a eleição e se dispersavam no dia seguinte, no novo formato eles passam a compartilhar votos, recursos e atuação parlamentar por todo o mandato. O modelo é apontado por especialistas como o futuro do sistema partidário brasileiro e as eleições de 2026 serão o seu grande teste de consolidação.
Autores
Publicados pela Editora Fórum, os dois livros oferecem análises técnicas e dados científicos voltados a advogados, candidatos, partidos, jornalistas e eleitores.
As obras são de autoria dos especialistas em Direito Eleitoral, Ciência Política e Direito Constitucional: Roosevelt Arraes, Luiz Gustavo de Andrade, Emerson Urizzi Cervi, Juliano Glinski Pietzack, Paulo Henrique Golambiuk e Luiz Fernando Casagrande Pereira.
Entenda os temas de cada obra
- Inelegibilidades: quem não pode ser votado
Com abordagem inédita na literatura jurídica, o livro examina as mudanças da LC 219/2025 sobre a Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), detalhando a antecipação do marco temporal de contagem dos prazos.
“A LC 219/2025 alterou significativamente a Lei de Inelegibilidades e vai afetar diretamente a disputa eleitoral. A obra que lançaremos é a única a tratar dessa atualização, que já está em vigor. Teremos, neste ano, a primeira eleição nacional sob o novo regime”, destaca Roosevelt Arraes, doutor em Direito Constitucional e diretor da Escola Paranaense de Direito.
O livro esmiúça hipóteses constitucionais (como proibição ao terceiro mandato consecutivo do Executivo e restrições por parentesco) e regras infraconstitucionais, como a Lei da Ficha Limpa. Segundo Arraes, diante do volume de processos no Tribunal Superior Eleitoral — que recebeu mais de 41 mil ações do tipo entre 2018 e 2024 —, o livro defende o princípio do in dubio pro sufrágio: na dúvida, deve-se favorecer a elegibilidade do cidadão para preservar a vontade popular.
- Federação Partidária: a reestruturação da política nacional
Em sua 3ª edição revista e ampliada, o livro traz um estudo científico com dados do desempenho das federações no pleito de 2024, projetando os desafios do sistema partidário para os próximos anos.
“A federação partidária corrige a fragmentação, um problema estrutural do sistema eleitoral brasileiro. Antes, partidos se uniam apenas para uma eleição e se dispersavam no dia seguinte. Agora, quem federa assume um vínculo de, no mínimo, quatro anos, compartilha votos, recursos e atuação parlamentar. Esse modelo será o futuro dos partidos políticos no Brasil e as eleições de 2026 serão o grande teste”, avalia o advogado e professor Luiz Gustavo de Andrade.
Serviço
O quê: Lançamento de dois livros jurídicos e palestra com Diogo Rais (ex-juiz do TRE-SP)
Quando: 28 de agosto (sexta-feira), às 19h
Onde: Escola Paranaense de Direito (Rua Saldanha Marinho, 1762, Bigorrilho, Curitiba – PR)
Quanto: A entrada é gratuita
Sobre os livros:
Título: Inelegibilidades Constitucionais e Infraconstitucionais – Limites à vontade democrática (1ª ed.)
Autores: Roosevelt Arraes, Emerson Urizzi Cervi, Juliano Glinski Pietzack, Luiz Gustavo de Andrade, Paulo Henrique Golambiuk e Luiz Fernando Casagrande Pereira. (Prefácio: Edilene Lôbo)
Editora: Fórum, 2026 | 152 páginas
Valor: R$ 165 (impresso) / R$ 116 (digital)
Onde comprar: No local e também pelo site https://negocios.forumconhecimento.com.br/produto/inelegibilidades-constitucionais-e-infraconstitucionais-153234
Título: Federação Partidária – Uma reforma eleitoral e política (3ª ed.)
Autores: Roosevelt Arraes, Emerson Urizzi Cervi, Juliano Glinski Pietzack, Luiz Gustavo de Andrade, Paulo Henrique Golambiuk e Luiz Fernando Casagrande Pereira. (Prefácios: Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, Joelson Dias e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto)
Editora: Fórum, 2026 | 165 páginas
Valor: R$ 127 (impresso) / R$ 89 (digital)
Onde comprar: No local e também pelo site https://negocios.forumconhecimento.com.br/produto/federacao-partidaria-153165.
Sobre a Escola Paranaense de Direito
Sediada em Curitiba (PR), a Escola Paranaense de Direito é um centro de excelência jurídica focado em pós-graduação, mestrado, cursos e capacitação prática.
Composta por advogados, promotores, juízes, desembargadores e magistrados de prestígio internacional, a instituição une qualidade acadêmica à vivência real dos tribunais para formar juristas diferenciados, por meio da convivência direta entre professores e alunos.
