A demora que pode custar caro ao eleitor. Estimativas de uma eleição suplementar ao Senado é de R$ 40 milhões.

A morosidade da Justiça Eleitoral paranaense em decidir sobre a candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao Senado Federal começa a produzir um efeito que vai muito além dos corredores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A pouco mais de 30 dias das eleições, a indefinição provoca insegurança jurídica, alimenta dúvidas entre os eleitores e lança uma sombra desnecessária sobre um processo que deveria oferecer, acima de tudo, clareza e segurança ao cidadão.

Nos meios jurídicos e políticos, há quem questione as razões de tamanha demora e até levante suspeitas de eventual corporativismo dentro da Corte. É uma acusação grave, que não pode ser tratada como fato sem provas. Mas justamente por isso o TRE-PR deveria afastar qualquer dúvida com aquilo que se espera de um tribunal: uma decisão fundamentada, transparente e em tempo razoável.

A questão central é relativamente simples para quem está do lado de fora: Dallagnol pode ou não pode disputar a eleição? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tomou, em 2023, uma decisão que atingiu sua elegibilidade. Agora, diante de novo pedido de registro, cabe à Justiça Eleitoral paranaense dizer se existem fatos jurídicos capazes de alterar aquela situação.

O relógio, porém, está correndo.

Quanto mais a decisão se aproxima das urnas, maior o risco de produzir uma situação eleitoral confusa e potencialmente cara. Caso um candidato participe do pleito, receba votos suficientes para ser eleito e posteriormente tenha seu registro definitivamente indeferido, abre-se uma discussão jurídica que pode chegar, dependendo das circunstâncias e do resultado, até à realização de uma eleição suplementar.

E eleição suplementar não é paga pelos desembargadores, pelos candidatos ou pelos partidos. A conta termina, como sempre, no colo do contribuinte.

Se a estimativa de um custo superior a R$ 40 milhões para uma eventual nova eleição no Paraná estiver correta, a pergunta torna-se inevitável: por que permitir que uma dúvida jurídica dessa dimensão atravesse a campanha e chegue tão perto das urnas?

Conta milionária aos cofres públicos

Justiça tardia, em matéria eleitoral, pode produzir mais do que insegurança. Pode interferir na escolha do eleitor, tumultuar o resultado das urnas e ainda impor uma conta milionária aos cofres públicos.

Dallagnol tem direito ao devido processo legal, à ampla defesa e a buscar o reconhecimento de sua elegibilidade. Isso é indiscutível. Mas os mais de 8 milhões de eleitores paranaenses também têm um direito elementar: saber, antes de votar, se aquele que aparece na urna está juridicamente habilitado a receber seu voto.

O TRE-PR não precisa decidir a favor ou contra Dallagnol para atender à sociedade. Precisa decidir.

E precisa decidir antes que a Justiça, de tão lenta, acabe apresentando a conta ao eleitor.