Autora da proposta, vereador Giorgia Prates cobra que proposta chegue ao plenário para garantir mais segurança às comunidades de terreiro diante de denúncias e fiscalizações
Curitiba, setembro de 2026 – O projeto de lei nº 005.00715.2025, de autoria da vereadora Giorgia Prates, avança na Câmara Municipal de Curitiba e agora é alvo de uma nova cobrança da parlamentar para que chegue ao plenário. A proposta cria regras para proteger as manifestações sonoras das religiões de matriz africana e evitar que denúncias de barulho resultem em abordagens abusivas, interrupção de giras ou apreensão de instrumentos utilizados nos terreiros.
Entre as medidas previstas está a exigência de que qualquer fiscalização seja feita por profissional habilitado e leve em conta que atabaques, cânticos, agogôs, xequerês e outros sons fazem parte das práticas religiosas e culturais. O projeto também impede a interrupção imediata de cerimônias em andamento e garante às comunidades o direito de se defender antes de qualquer punição.
A proposta surgiu justamente diante de situações em que denúncias de poluição sonora podem atingir comunidades de terreiro de forma desproporcional. Na justificativa, Giorgia Prates afirma que a fiscalização precisa respeitar a liberdade religiosa e considerar o valor cultural e histórico das manifestações de matriz africana.
Projeto chegou a correr risco de arquivamento
A tramitação do projeto também foi marcada pela mobilização das comunidades de terreiro. Durante sua passagem pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta chegou a correr risco de ser arquivada. A presença e a pressão de representantes de terreiros foram importantes para que o projeto continuasse tramitando na Câmara.
Para Giorgia, o episódio mostra que a discussão vai muito além de uma regra sobre barulho. Envolve o direito de comunidades religiosas realizarem seus rituais sem serem tratadas de forma diferente ou ficarem sujeitas a medidas arbitrárias.
“Quando uma gira é interrompida, quando um atabaque é tratado como um problema ou quando uma comunidade de terreiro fica vulnerável a uma denúncia, estamos falando também de liberdade religiosa e de igualdade perante a lei”, afirma a vereadora.
Agora, a cobrança é pelo plenário
Depois de avançar nas comissões, Giorgia Prates cobra que o projeto siga para votação no plenário. Para a vereadora, a aprovação é importante para estabelecer regras mais claras e dar segurança às comunidades de terreiro.
O texto determina que uma denúncia, sozinha, não seja suficiente para justificar medidas coercitivas e que a fiscalização seja feita de forma técnica, respeitando o direito de defesa das comunidades. A proposta também reconhece os sons produzidos por instrumentos tradicionais dos cultos de matriz africana como manifestações do patrimônio cultural imaterial do município.
Projeto faz parte de uma atuação marcada por temas de justiça social
A defesa dos direitos das comunidades de terreiro é uma das frentes da atuação de Giorgia Prates na Câmara. Ao longo do mandato, a vereadora também apresentou propostas relacionadas à população negra, à população LGBTQIA+, à moradia, à cultura e a outras pautas de justiça social.
Alguns desses projetos enfrentaram dificuldades durante a tramitação nas comissões e não chegaram ao plenário. Um dos exemplos é a proposta de criação de um programa municipal de apoio e fomento à cultura Hip-Hop, que foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça.
No caso do projeto que protege as manifestações sonoras de matriz africana, a mobilização dos terreiros ajudou a impedir que a proposta fosse arquivada e permitiu que ela continuasse avançando dentro da Câmara.
Para Giorgia Prates, levar o projeto ao plenário é uma oportunidade para que a Câmara discuta de forma aberta como garantir o direito ao culto e, ao mesmo tempo, realizar a fiscalização de ruídos de maneira responsável e sem discriminação.
“Esse projeto não nasceu para criar privilégio. Ele nasceu porque existe uma situação concreta que precisa de regra e segurança. Terreiro não pode depender da interpretação de quem recebeu uma denúncia. É preciso ter uma norma objetiva que proteja o direito ao culto e garanta uma fiscalização responsável”, afirma.
A vereadora agora cobra que o projeto seja incluído na pauta do plenário e possa ser discutido e votado pelos vereadores de Curitiba.
