Neste início de semana, 10 dias das eleições, obtivemos informações de que a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná estaria preocupada com os rumos das decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral -TER-Paraná – em relação ao processo de elegibilidade ou não do candidato ao Senado, Deltan Dallagnol. Para juízes e desembargadores, isto poderá representar mais um desgaste ao judiciário.
O caso Deltan Dallagnol já deixou de ser apenas uma disputa sobre elegibilidade. Virou uma espécie de cabo de guerra entre tribunais — e quem está sendo arrastado pela corda é o eleitor paranaense.
Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sustenta um entendimento sobre a candidatura de Deltan, o Tribunal Superior Eleitoral, instância superior, adota posição que produz efeito justamente na direção contrária sobre sua campanha. Em quem acreditar, ou, em quem confiar? Para o eleitor comum, mais uma pergunta: afinal, quem manda nessa história?
É preciso deixar claro que não se pode exigir do cidadão conhecimento sobre recursos, cautelares, embargos, trânsito em julgado ou sofisticadas teses jurídicas. Ele quer apenas saber se o nome que aparece diante dele é de alguém que pode disputar a eleição, receber votos e, se eleito, assumir o mandato. Só isso.
Ao nosso ver, a Justiça Eleitoral está conseguindo transformar essa resposta em um imbróglio jurista que confunde ainda mais a cabeça do eleitor.
Deltan Dallagnol não caiu de paraquedas nessa controvérsia. Sua situação jurídica nasceu de uma decisão do próprio Tribunal Superior Eleitoral, que em 2023 indeferiu seu registro de candidatura nas eleições de 2022. Agora, diante de novos argumentos jurídicos, o TRE-PR adota interpretação que abre novamente a porta eleitoral.
Pode haver fundamentos jurídicos para isso? A resposta, pelo que pesquisados junto a advogados especialistas em justiça eleitoral, é sim. O problema é outro.
Quando uma instância da Justiça Eleitoral abre a porta e outra coloca um cadeado, o cidadão começa a desconfiar não apenas da fechadura, mas de quem está segurando as chaves. E aí mora o perigo.
A Justiça não perde credibilidade apenas quando erra. Perde também quando demora demais, quando produz decisões difíceis de conciliar e quando permite que o cidadão tenha a sensação de que uma mesma lei pode ter uma interpretação em Curitiba e outra em Brasília.
Deltan é elegível?
Então que faça campanha, peça votos, participe dos debates e enfrente seus adversários.
É inelegível? Então que a legislação seja aplicada e o assunto encerrado.
O que não parece razoável é deixá-lo numa espécie de limbo jurídico-eleitoral: candidato para uns, impedido de praticar atos de campanha por decisão superior para outros, enquanto milhares de eleitores tentam descobrir se estarão votando num candidato ou numa ação judicial ambulante.
Esta confusão não fortalece a democracia
Cada dia de indefinição alimenta exatamente aquilo que o Judiciário deveria combater: a suspeita.
Para os seguidores de Deltan, cresce a narrativa de perseguição. Para seus adversários, aumenta a impressão de privilégio. Para o eleitor independente, resta a pergunta mais venenosa de todas: Se nem os tribunais conseguem transmitir uma resposta uniforme, em quem devemos acreditar?
É assim que instituições começam a perder autoridade perante a sociedade. Não necessariamente por causa de uma grande ruptura, mas pelo acúmulo de contradições, demora e decisões que parecem incompreensíveis para quem está do lado de fora dos gabinetes.
E não adianta culpar o eleitor por não compreender. É a Justiça que precisa se fazer compreender.
O calendário eleitoral não pode ficar subordinado ao calendário confortável dos gabinetes. Campanha tem prazo. Eleição tem data. Voto tem consequência.
Justiça eleitoral atrasada pode virar injustiça eleitoral
Se Deltan disputar, receber uma montanha de votos e depois for considerado inelegível, teremos outro terremoto político e jurídico. Se for impedido de fazer campanha e posteriormente reconhecido como plenamente elegível, o prejuízo político também poderá ser irreparável.
Em qualquer das hipóteses, alguém terá razão tarde demais. E Justiça que chega depois que o estrago está feito pode até continuar sendo Justiça nos autos.
Para o cidadão, porém, começa a parecer outra coisa. O TSE precisa colocar um ponto-final nessa história — rapidamente.
Sim ou não. Elegível ou inelegível.
O que não cabe mais é o talvez. Porque a urna eletrônica tem teclas para confirmar e corrigir.
Só não tem uma tecla para o eleitor apertar quando a própria Justiça parece não conseguir se entender.
E lá em cima, quem coloca ordem na casa?
Se no Paraná a Justiça Eleitoral consegue deixar o eleitor diante de um ponto de interrogação no caso Deltan Dallagnol, em Brasília o Supremo Tribunal Federal também atravessa um período em que suas divergências, embates e decisões controvertidas ajudam a engrossar a nuvem de desconfiança sobre o Judiciário.
O problema já não é apenas jurídico. É institucional. Quando ministros divergem publicamente, decisões individuais produzem terremotos políticos e questões sensíveis expõem fissuras dentro da própria Corte, o cidadão comum assiste a tudo com uma pergunta incômoda: quem coloca ordem na casa de quem deveria ajudar a colocar ordem no país? Divergência é saudável e faz parte de qualquer tribunal. O que preocupa é quando a sociedade começa a enxergar, no lugar do debate jurídico, uma disputa de protagonismos, vaidades e poder.
O Judiciário não precisa ser uma confraria de pensamentos iguais. Precisa, porém, transmitir segurança, equilíbrio e previsibilidade. Porque existe um patrimônio que tribunal algum recupera facilmente depois de perdido: a confiança da sociedade.
Do TRE-PR ao STF, o sinal amarelo está aceso.
E quando a Justiça começa a produzir mais dúvidas do que certezas, não são apenas suas decisões que passam a ser questionadas. É a própria autoridade de quem decide que começa a entrar no banco dos réus.
Eu gosto especialmente desse fechamento porque tem veneno, mas não cai no ataque pessoal aos ministros. E o título também pode subir um tom: “Quem julga a bagunça de quem julga?” ou “Supremo em ebulição, confiança em queda”.
