A jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. Empresários criticam a medida

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a maior redução da jornada de trabalho no Brasil desde 1988.  A PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial, teve o apoio do candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), de uma proposta bancada e apoiada pelo presidente Lula, que também disputa a reeleição.

A proposta, aprovada por 75 votos a 1, ainda precisa de um segundo turno e certamente virá recheada de emendas.  Flávio, que antes criticava a medida, agora apoia para evitar ganho político de Lula. A PEC enfrenta críticas de setores produtivos por possível aumento de custos.

A proposta prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.

“Nós vamos querer cinco dias de trabalho sem desconto salarial e dois dias de descanso. Dois dias de descanso para relaxar, para cuidar da família, para passear, para visitar parentes, para fazer qualquer atividade que seja uma coisa da vontade da família”, disse Lula, ao defender a proposta, em sete de outubro.

Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.

Depois de uma visita ao seu pai, Jair Bolsonaro, Flávio foi orientado a votar a favor da PEC para que Lula não obtivesse sozinho ou louros de uma das maiores conquistas da classe trabalhadora dos últimos 40 anos.

O senador, no entanto, sinaliza que, se eleito, revisará a escala 6×1, defendendo remuneração por hora trabalhada.

A votação ocorreu em dois turnos realizados e, como não houve alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara em março, a proposta aprovada já poderá ser promulgada pelo Senado.

Pelo lado empresarial, a redução da jornada vai aumentar o custo de produção, gerando aumento de preços para o consumidor. Empresários reclamam também do prazo curto de transição previsto na PEC e diz que a mudança poderá provocar quebradeira das empresas.

Os principais custos do fim da escala 6×1 se concentram em algumas frentes, afirma o economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre. A primeira é o aumento de 9% do custo da hora trabalhada, estima o economista. A segunda é o custo associado ao nível da organização de trabalho de cada empresa.

Economistas afirmam que o aumento da informalidade vai surgir nas empresas menores. Também acreditam em um recuo em novas contratações devido ao encarecimento da mão de obra. No entanto, esse custo não deve ser repassado integralmente aos preços dos produtos e serviços.

De acordo com notas distribuídas à imprensa, economistas preveem que poderá haver uma redução nos casos de adoecimento mental e estresse, além de aumento de cerca de 3% na produtividade do trabalhador.

O economista e ex-ministro da Fazenda,  José Pastore, afirma que a mudança pode elevar os custos das empresas, pressionar a inflação e aumentar a informalidade e o desemprego. “A PEC é tão sedutora quanto ilusória”, afirma Pastore, acrescentando que a proposta alimenta a expectativa de que os trabalhadores poderão trabalhar menos sem redução salarial, mas as reações da economia podem frustrar essa expectativa.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que apoia o debate sobre o fim da escala 6×1, mas fora do calendário eleitoral para que a proposta não se transforme em uma ‘PEC Boca de Urna’. “Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade”, diz nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, publicada pelo Estadão.

Revisão do tema é a aposta da CNI

A CNI calcula que as mudanças podem aumentar os custos produtivos em R$ 267,2 bilhões, reduzir o PIB em 0,7% e elevar os preços ao consumidor em 6,2%, em média. “Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban. “Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, acrescenta.