Penduricalhos: uma missão “quase” que impossível para o Congresso Nacional. Está no sangue

Está nas mãos do Congresso Nacional um espinhoso projeto que testa a responsabilidade do parlamento em relação a ações que reduzem o excesso de benefícios a grande parte do funcionalismo público: penduricalhos.

Primeiro, foi criado um teto salarial para o serviço público e, depois, abriu uma janela por onde passam indenizações, gratificações, auxílios e outros penduricalhos que ultrapassaram o bom senso.

O teto existe, mas há quem receba acima dele. E tudo, pasmem, dentro da legalidade, enquanto milhões de brasileiros precisam fazer malabarismos para sobreviver até o fim do mês.

Distorção que desafia o bom senso

Não se trata de condenar o servidor público, muito menos de negar a importância de carreiras fundamentais ao funcionamento do Estado. Trata-se de enfrentar uma distorção que desafia o bom senso, agride o princípio da igualdade e coloca em xeque a credibilidade das instituições.

O teto constitucional, atualmente na casa dos R$ 46,4 mil, deveria representar o limite máximo da remuneração no serviço público, ressalvadas as exceções legalmente previstas. Quando o salário chega ao teto, aparecem os adicionais.

Agora, o governo federal pretende enfrentar parte dessa distorção por meio de um projeto de ajuste fiscal que prevê prazo de 120 dias para o Congresso disciplinar os supersalários e as verbas indenizatórias.

A estimativa apresentada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, é de uma economia de pelo menos R$ 3 bilhões, dependendo do texto aprovado.

Três bilhões de reais!

Dinheiro que poderia reforçar políticas públicas, financiar serviços essenciais e reduzir a pressão sobre as contas da União. Mas, antes disso, será necessário enfrentar um dos obstáculos mais resistentes da República: a capacidade de grupos organizados de preservar benefícios mesmo quando o interesse coletivo exige mudanças.

O Congresso terá diante de si uma oportunidade de demonstrar que responsabilidade fiscal não é apenas um discurso reservado aos momentos em que se discutem cortes de despesas sociais, investimentos ou serviços públicos.

Há um detalhe que merece atenção: o projeto apresentado ainda não determina o corte imediato dos supersalários. Estabelece um prazo para que o Congresso enfrente a questão.

O problema não está em remunerar adequadamente magistrados, procuradores, auditores, parlamentares ou outros agentes públicos. Está em permitir que a arquitetura das remunerações se torne tão complexa que o cidadão, justamente quem financia a máquina estatal, já não consiga compreender quanto paga, a quem paga e por qual razão.

Desafio longe de ser resolvido

Não é possível exigir sacrifícios da população em nome do equilíbrio fiscal enquanto se preservam mecanismos que permitem remunerações acima do teto constitucional.

Os R$ 3 bilhões anunciados pelo governo ainda são uma estimativa, não uma economia garantida.  Portanto, o desafio está longe de ser resolvido.

O dinheiro público não nasce nos cofres de Brasília. Sai do trabalho, do consumo, da produção e dos impostos pagos pela sociedade.