Por Cleber Lourenço
O ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2022, a ressarcir solidariamente R$ 2,83 milhões aos cofres públicos por gastos irregulares com diárias e passagens. O valor supera em R$ 403,5 mil os R$ 2,42 milhões que a Justiça Federal determinou devolver à OAS pelo leilão do tríplex do Guarujá, imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a operação.
A comparação surge após a decisão da Justiça Federal, que reconheceu o direito da empreiteira ao dinheiro obtido com a venda do apartamento.
O imóvel foi utilizado pela Lava Jato para sustentar a acusação de que Lula havia recebido vantagens indevidas da construtora. A condenação decorrente desse processo levou o petista à prisão e foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Já a responsabilização de Dallagnol envolve despesas públicas da própria força-tarefa. Em agosto de 2022, o TCU determinou o ressarcimento de R$ 2.831.808,53, a ser pago solidariamente pelo ex-procurador, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo ex-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, João Vicente Beraldo Romão.
O tribunal também aplicou multas individuais de R$ 200 mil aos três responsáveis.
A condenação administrativa foi contestada judicialmente. Em 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão favorável a Dallagnol. Entretanto, em agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o TCU poderia prosseguir com a tomada de contas especial. A decisão não equivale a uma condenação definitiva nem comprova que os valores estejam atualmente sendo cobrados.
TCU identificou gastos irregulares na Lava Jato
Ao examinar as despesas da força-tarefa, o TCU concluiu que o modelo utilizado para manter procuradores de diferentes regiões trabalhando em Curitiba era antieconômico e provocou prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o tribunal, os integrantes da operação receberam diárias e passagens durante anos, embora desempenhassem atividades permanentes na capital paranaense. A fiscalização também apontou ausência de critérios impessoais na escolha dos beneficiários.
Dallagnol foi responsabilizado por sua participação na organização e manutenção da estrutura da força-tarefa. O TCU considerou que, como coordenador, ele solicitava recursos humanos e materiais para o funcionamento da operação.
O ex-procurador contestou a decisão, sustentando que não era ordenador de despesas e não tinha responsabilidade pela gestão administrativa dos pagamentos.
Em agosto de 2025, o STJ rejeitou um recurso de Dallagnol e autorizou a continuidade da apuração. O tribunal entendeu que a atuação fiscalizatória do TCU não poderia ser impedida sem demonstração inequívoca de ilegalidade.
Justiça reconhece que tríplex pertencia à OAS
Na segunda-feira (9), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a liberação à OAS dos recursos obtidos com o leilão do tríplex realizado em 2018.
A decisão reconheceu que o imóvel estava formalmente registrado em nome da construtora e que, após a anulação das condenações de Lula e o arquivamento da ação penal, não havia justificativa para manter o dinheiro bloqueado.
O Ministério Público Federal concordou com a liberação, apontando que a propriedade do apartamento estava comprovada e que não existia fundamento jurídico para decretar a perda do bem.
A Justiça também verificou que o tríplex não integrava as garantias dos acordos de colaboração premiada e leniência firmados no âmbito da Lava Jato.
A decisão não representa uma nova absolvição de Lula, mas encerra a retenção judicial dos recursos de um imóvel que esteve no centro da acusação apresentada contra ele.
O dinheiro deverá ser entregue à OAS, enquanto a discussão sobre a responsabilização de Dallagnol pelas despesas da força-tarefa permanece sujeita aos desdobramentos dos procedimentos judiciais e administrativos.
