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Deltan Dallagnol e sua obsessão pelo fato indeterminado

Gaudêncio Penaforte ·

“No meu primeiro dia como senador, eu vou buscar as 27 assinaturas pra pedir a CPI do Lula. Eu quero investigar contratos públicos sob suspeita, eu quero ouvir os envolvidos, eu quero requisitar documentos, eu quero apurar corrupção, favorecimento, tráfico de influência, lavagem de dinheiro. Cada novo indício de crime merece investigação.”

A declaração é de Deltan Dallagnol, senador eleito pelo Paraná, sub judice, em vídeo que circula em suas redes sociais. Repare na anáfora: eu quero, eu quero, eu quero. Não fala ali um legislador, mas um ex-procurador que pretende transformar o gabinete no Senado em delegacia e retomar, sem escalas, a cruzada contra Lula.

A aritmética está certa. Vinte e sete é exatamente um terço de 81, o quórum que a Constituição exige. O problema é o resto da cláusula constitucional, que Deltan finge não ter lido ou preferiu ignorar. Diz o art. 58, § 3º: as comissões parlamentares de inquérito serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Casa, “para a apuração de fato determinado e por prazo certo”.

Fato determinado. Não uma pessoa, não um desafeto, não uma lista de tipos penais à procura de um enredo. A CPI que Deltan anuncia tem nome e sobrenome, mas não tem objeto. Primeiro escolhe-se o réu; depois sai-se à cata do crime. É a Lava-Jato em versão parlamentar, que promete atropelar a Constituição já no primeiro dia de mandato.

Quem melhor descreveu o personagem foi o advogado e professor sul-mato-grossense Fábio Trad, candidato do PT ao governo de Mato Grosso do Sul neste ano. “Sua obsessão tem nome: Lula”, escreveu. Para Deltan, o presidente reeleito não poderia ter vencido; como venceu, não pode governar; se governar, deve ser investigado; investigado, deve cair. Os olhos de Deltan, prossegue Trad, não veem o Senado como casa legislativa, porque “a única lei que consegue elaborar é a lei da vingança”. E fecha o retrato com uma imagem precisa: Deltan não chega ao Senado como senador da República, mas “como um carcereiro frustrado”.

A obsessão, aqui, não é figura de linguagem. É método. Deltan quer levar para o Senado os mesmos expedientes persecutórios que a Lava-Jato consagrou em Curitiba, agora com a tribuna e a imunidade parlamentar no lugar do gabinete do Ministério Público. E o faz com a serenidade de quem se julga investido de uma missão divina.

Esse é o tipo mais perigoso de militante. O cínico negocia; o fanático, não. Quem acredita agir em nome de uma ordem superior não reconhece limites nas leis dos homens — e a Constituição, para ele, é apenas mais uma delas.

A biografia ajuda a entender. Filho de procurador de Justiça aposentado, Deltan prestou o concurso do Ministério Público Federal logo após a formatura, sem cumprir a exigência do edital de dois anos de bacharelado. A Advocacia-Geral da União tentou anular a posse; o TRF-4 a manteve pela tese do fato consumado. Anos depois, numa conversa revelada pela Vaza Jato, ele mesmo agradeceria ao colega que o ajudou a entrar no MPF com “2 anos de formado”. A regra valia para os outros.

Em setembro de 2016, já coordenador da força-tarefa, apresentou ao país o PowerPoint que punha Lula no centro de um organograma do crime, cercado de setas. A frase que o Brasil guardou daquela coletiva — “não temos provas, mas temos convicção” — não foi dita assim, literalmente: é a fusão de falas de Deltan e do colega Roberson Pozzobon, que discorreram sobre “convicção” onde deveriam exibir provas. Mas a síntese popular captou o espírito da coisa melhor do que qualquer transcrição. O CNMP o advertiu; o Supremo, mais tarde, reconheceu a parcialidade de Sergio Moro e anulou as condenações de Lula.

Acuado por mais de uma dezena de procedimentos no CNMP, Deltan pediu exoneração em novembro de 2021 e trocou a toga pelo palanque. Elegeu-se deputado federal em 2022 e perdeu o mandato em maio de 2023, quando o TSE, por unanimidade, enxergou na exoneração uma fraude à Lei da Ficha Limpa: um atalho para escapar dos processos disciplinares que poderiam torná-lo inelegível. Pelas contas do próprio tribunal, os oito anos de inelegibilidade correm até novembro de 2029.

Pois bem. Deltan, que despreza o fato determinado quando o alvo é Lula, soube muito bem criar um para si. O TRE-PR deferiu seu registro, os partidos recorreram, e na véspera da eleição o ministro Floriano de Azevedo Marques indeferiu a candidatura. Horas depois, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reverteu a decisão e mandou que o nome aparecesse nas urnas como “deferido com recurso”. Em 4 de outubro, mais de 2,9 milhões de paranaenses digitaram o número de um candidato sem saber se o voto valeria.

O julgamento do plenário, marcado para 8 de outubro, foi adiado sem nova data. O recurso dorme nos escaninhos da corte, enquanto o fato consumado — aquela velha tese que um dia abriu a Deltan as portas do MPF — vai ganhando corpo. O que fará o TSE? Deixará que a letargia decida o que a lei já decidiu?

Não ajuda que o tribunal seja presidido por um ministro cujo nome aparece nas mensagens de Daniel Vorcaro, o ex-dono do Banco Master, e que se declarou impedido em julgamento do caso no Supremo. Nunes Marques nega qualquer irregularidade. Mas uma corte inapetente e sob suspeita é o terreno ideal para quem aposta no cansaço das instituições. Deltan aposta — e, enquanto espera, já ensaia a agenda do mandato que talvez nem venha a exercer: perseguir o presidente reeleito.

Por trás da cruzada há algo mais antigo que a Lava-Jato. Deltan personifica os garotos mimados da fração dominante da classe média curitibana, habituada a seus privilégios e pouco disposta a dividir os bancos da universidade pública com os jovens das periferias. O ressentimento de classe contra as políticas afirmativas dos governos petistas é o combustível dessa trajetória — primeiro no Ministério Público, agora na militância da extrema-direita bolsonarista.

Eis, enfim, o leitmotiv de toda a trajetória: a obsessão pelo fato indeterminado. Foi ela que, em conluio com Sergio Moro, levou a força-tarefa a atropelar garantias em nome de convicções. É ela que hoje inspira uma CPI sem objeto, com alvo pré-definido. Ao inimigo, a suspeita perpétua; a si mesmo, a indulgência da regra flexível.

Como nos alertou Fábio Trad, é preciso impedir — utilizando e respeitando escrupulosamente os instrumentos do Estado de direito, compromisso que Deltan violou tantas vezes como procurador — “que a próxima vítima da cegueira do fanatismo de Deltan não seja a própria democracia brasileira”. O primeiro desses instrumentos está nas mãos do TSE: julgar o recurso, sem mais demora, e julgá-lo segundo a lei. Contra a obsessão pelo fato indeterminado, a democracia só dispõe de uma arma — e ela se chama devido processo legal.

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