Fundamentação Quando tratamos de alienação de imóvel locado, seja esse comercial ou residencial, se torna necessário proceder à realização de observação aprofundada quanto aos requisitos que se voltam a garantir os direitos na relação contratual em tela. Pois bem, a lei...

Quando se trata de licenciamento ambiental, dúvidas não há, quanto ao poder-dever do Estado em proceder à sua exigência quando o empreendimento se enquadrar nas hipóteses do art. 2º da resolução 237 do CONAMA1, todavia, o referido dispositivo, assim...

Fundamentação Quando se trata de matéria relacionada a prescrição em direito ambiental, sabe-se que a discussão não é recente e vem sendo veementemente defendida pela melhor doutrina, justamente porque o dano ambiental trará consequências extremamente gravosas e muitas vezes perenes...

Quando se trata da necessidade de vistoria e inspeção em edifícios, a cidade de Curitiba tem se apresentado como precursora e na vanguarda na proposição de projetos visando simplificar a realização de vistorias técnicas e manutenções periódicas dos edifícios....

A lei 4.591/641 muito embora já não seja nenhuma debutante em nosso ordenamento jurídico, haja vista contar com mais de cinco décadas, se trata da legislação responsável pela regulamentação da operação de incorporação imobiliária em nosso país, referindo-se, portanto,...

Se revela imprescindível que o credor fiduciário atente-se à necessidade do cumprimento dos requisitos estampados na lei, possibilitando ao devedor fiduciante a purgação da mora através dos procedimentos rigorosos e indispensáveis pautados na realização da notificação extrajudicial, considerando que...