As incorporadoras têm estruturado seus empreendimentos imobiliários mediante Sociedades de Propósito Específico - SPE. A instituição do tipo societário em apreço visa a segurança do próprio projeto e, consequentemente, dos mutuários, uma vez que seu objeto social tem por...

Não restam dúvidas quanto ao fato de que em casos como o que se apresenta, o dono da obra será obrigado a indenizar o empreiteiro em lucros cessantes sempre que resilir o contrato unilateralmente, sendo que tais valores deverão...

Quando se fala na aquisição de estabelecimento comercial, não raramente nos deparamos com problemas que tendem a impactar na continuidade da atividade empresarial, responsável pela geração de inúmeros prejuízos financeiros umbilicalmente relacionados ao investimento realizado, bem como com passivos...

Não são raras as vezes em que nos deparamos com obras suspensas em razão de irregularidades na concessão de licenças e alvarás, tendo em vista os frequentes problemas relacionados com as degradações ambientais, tudo em razão da inobservância dos...

Pelo que se depreende da análise do PL, tem-se que se apresenta apto a assegurar muitos direitos relacionadas aos contratos de locação, além de disciplinar importantes questões que envolvem os condomínios, tendo assim o condão de primar, acima de...

1           Palavras-chave Garantias contratuais. Obrigações. Segurança jurídica. Credores. Devedores. Alienação fiduciária. Hipoteca. Fiança. Confiança. Desenvolvimento econômico. 2           Resenha As garantias contratuais promovem segurança jurídica, equilíbrio nas relações, confiança econômica e proteção entre credores e devedores, assegurando o cumprimento das obrigações ou reparações...