Pelo que se depreende da análise do PL, tem-se que se apresenta apto a assegurar muitos direitos relacionadas aos contratos de locação, além de disciplinar importantes questões que envolvem os condomínios, tendo assim o condão de primar, acima de...

1           Palavras-chave Garantias contratuais. Obrigações. Segurança jurídica. Credores. Devedores. Alienação fiduciária. Hipoteca. Fiança. Confiança. Desenvolvimento econômico. 2           Resenha As garantias contratuais promovem segurança jurídica, equilíbrio nas relações, confiança econômica e proteção entre credores e devedores, assegurando o cumprimento das obrigações ou reparações...

1           Resenha Os contratos de financiamento imobiliário são fundamentais tanto para assegurar relações justas entre instituições financeiras e consumidores quanto para impulsionar o desenvolvimento econômico e a modernização do setor da construção civil, viabilizando o acesso à moradia e fomentando...

Palavras-chave  Contrato de permuta de imóveis. Conceito. Cláusulas essenciais. Legislação. Doutrina. Jurisprudência. Permuta de terrenos por unidades imobiliárias na incorporação imobiliária  Resenha  A permuta de imóveis é uma modalidade contratual bastante utilizada no mercado imobiliário, onde a troca ocorre entre dois bens...

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Palavras-chave Contratos de adesão. Lei do Distrato. Incorporação imobiliária. Rescisão de contratos. Devolução de valores. Retenção. Segurança jurídica. Incorporadores. Proteção do consumidor. Controvérsias. Jurisprudência do STJ Resenha Na incorporação imobiliária, os contratos podem proporcionar grandes benefícios, como, segurança jurídica e eficiência nas...