Com os planos de saúde judicializando o ressarcimento ao SUS pelos atendimentos aos seus beneficiários através do sistema público, e com a decisão do STJ de que o prazo prescricional da dívida é de cinco anos, o governo federal vê no seu recém-criado programa Agora Tem Especialistas uma forma de conjugar solução parcial do calote com o abastecimento assistencial em áreas especializadas com carências em consultas, exames e cirurgias.
O projeto foi lançado em 28 de julho pelo Ministério da Saúde, Advocacia Geral da União e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a perspectiva de que as operadoras de saúde suplementar venham a aderir ao modelo e iniciem o “mutirão” ainda no mês de agosto, nas regiões de necessidade de demanda em estados e municípios. Exige-se comprovar capacidade técnica e operacional e disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.
Na concepção do programa, as operadoras privadas de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de R$ 50 mil por mês para planos de saúde de menor porte. O primeiro grande impasse reside na negociação dos valores a serem convertidos em atendimento. Quando da cobrança dos valores dos atendimentos no SUS, este queria cobrar patamar equivalente ao cobrado pelo plano e este, óbvio, propunha ressarcir pela defasada tabela do sistema público.
O montante da dívida estava orçado em quase 3 bilhões de reais em meados de 2021. Entre idas e vindas, demandas judiciais e ressarcimentos ao Fundo Nacional de Saúde, o valor atual não está claro. Porém, o Ministério da Saúde espera que, na primeira etapa, aproximadamente R$ 750 milhões da dívida sejam convertidos em atendimentos dentro do SUS, suprindo sobretudo serviços de oncologia, ortopedia, oftalmologia, cardiologia e ginecologia.
Entre os usuários do sistema público, há evidente expectativa positiva de que o modelo seja funcional e entre em operação de imediato. A integração de plataformas dos serviços públicos e privados, na Rede Nacional de Dados da Saúde, deve ser importante facilitador. A partir de outubro, a promessa é de que os pacientes tenham mais autonomia e facilidade de acessar o histórico clínico e seja evitada a repetição de consultas, exames e prescrições. Essa integração ocorrerá em etapas, sendo a primeira já iniciada e que se estenderá até 30 de setembro, com a Rede recebendo dados da população atendidas no período de 2020 a 2025. Na sequência, a transferência será automática.
