A mesa diretora executiva da Assembleia Legislativa do Paraná protocolou nesta terça-feira (10) o projeto de resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito do Legislativo estadual. São estabelecidos 20 atos incompatíveis com o decoro parlamentar que podem ser punidos com sanções que vão desde a advertência verbal à perda do mandato.

Entre as novidades estão a vedação da prática de violência política de gênero e a de ofensas à honra ou à imagem dos deputados ou da Assembleia Legislativa através das redes sociais, bem como a possibilidade de cassação de mandato por injúria racial.

“O parlamento é local de livre debate e diversidade de opiniões. Mas essa liberdade precisa ser exercida com respeito, com decoro. O novo código traz maior clareza, rigor e transparência aos deveres e comportamentos esperados de um deputado, assim como deixa bastante claro quais são as condutas inaceitáveis por parte dos parlamentares, bem como suas consequências”, comenta o presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD).

“A medida representa um avanço institucional significativo, reforçando o compromisso da Assembleia com a ética, a transparência, o respeito mútuo e a integridade no exercício da representação popular”, acrescenta.

Pelo Código, pode ser punido com advertência por escrito o parlamentar que produzir, divulgar ou compartilhar em redes sociais ou qualquer outro veículo de mídia, ligados ou não à internet, atos que ofendam a honra ou a imagem dos Deputados ou da Assembleia Legislativa. A pena poderá ser agravada em caso de reincidência. Já o parlamentar que cometer o crime de injúria racial poderá ser punido com a perda do mandato. A inclusão deste artigo foi uma das sugestões acatadas pela Mesa Executiva da Alep em reunião com os líderes partidários na última segunda-feira, quando o projeto de resolução foi finalizado.

A novidade é uma resposta da mesa executiva da Casa a travas do Regimento Interno da Assembleia, que dificultavam a solução e a efetividade das decisões do Conselho de Ética. Além de estabelecer as condutas vedadas e as punições para cada uma delas, o código dá segurança jurídica para a condução dos processos ético-disciplinares.

“Nossa Assembleia precisa continuar sendo um exemplo. Não pode cair na vala comum desses debates vazios que não levam a nada. Por isso, junto com o presidente Alexandre Curi e a Mesa Executiva, estamos propondo, pela primeira vez na história da Assembleia, a criação de um Código de Ética. A ideia é estabelecer regras claras e ferramentas que nos permitam agir com firmeza, caso algum parlamentar ultrapasse os limites. O objetivo é garantir que a Assembleia permaneça sendo um espaço respeitado para o debate dos temas que interessam de verdade ao povo do Paraná”, reforça o primeiro-secretário, Gugu Bueno (PSD).