Com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flavio, Dino, Carmem Lucia e Cristiano Zanin, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus. A partir de agora, os ministros continuam a analisar a ação penal contra o ex-presidente e aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a condenação, no campo jurídico, as consequências são diretas, pois, como o julgamento é no Supremo Tribunal, não há segunda instância e, depois de concluída, com trânsito em julgado, a pena pode ser executada nas próximas horas. O ex-presidente pode começar em regime fechado, semiaberto ou aberto. Agora, se houver condenação superior a 8 anos, a regra é o regime fechado.
No campo político, Bolsonaro, além da inelegibilidade já decidia pela Corte, a condenação criminal reforça a suspensão de seus direitos políticos. Quanto à anistia, a pauta deve sofrer resistência para passar no Congresso, já que crimes contra o Estado democrático de direito atingem o núcleo da ordem constitucional.
