O senador paranaense, Oriovisto Guimarães (PSDB), voltou a defender sua tese que acaba com as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. Ele lamentou, nesta quarta-feira (16), que temas de grande impacto nacional estejam sendo decididos individualmente por ministros do STF.
“Não é possível que a Câmara dos Deputados continue engavetando a PEC que pede o fim das decisões monocráticas, sem tirar nenhum poder do Supremo, pelo contrário, dando o poder a ele. Eu quero lastimar profundamente o quanto o Congresso se apequena hoje, o quanto a República se apequena hoje, porque um homem sozinho pode mais que todo o mundo ”, declarou o senador.
Oriovisto também alertou sobre a tramitação da PEC 66/2023, que que altera regras sobre precatórios e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios. Segundo o senador, o texto tenta legislar contra a lógica econômica ao definir o que conta ou não como despesa no cálculo do déficit primário. Além disso, protestou contra a forma como a matéria chegou ao Senado, sem passar pelas comissões nem permitir uma análise detalhada.
“Votar um tema dessa importância sem passar pela CCJ do Senado, sem ler sequer a PEC, é renunciar à pouca importância que ainda temos nesse país”, disse Oriovisto, fazendo um apelo para que o requerimento de urgência da proposta não fosse colocado em votação.
