O senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) tentou adiar, na sessão plenária desta terça-feira (16/12), a votação do PL 5827/2013, projeto que atualiza os valores das custas processuais na Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar ações de modernização do Judiciário.

“O aumento é absurdo. As custas de uma herança no valor de R$ 1 milhão, por exemplo, vão ter um aumento de 944%. Nosso Poder Judiciário é o mais caro do mundo. Não posso concordar com isso. A Justiça tem quer ser gratuita e eu concordo com a emenda que isenta de custas quem ganha até R$ 5 mil, mas para a classe média a Justiça vai ser inacessível”.

O senador também criticou o índice de reajuste previsto na proposta, pela taxa Selic: “A correção da tabela pela Selic, que hoje está em 15%, é 3 ou 4 vezes maior do que a do aumento de salários do trabalhador, que é corrigido pelo IPCA. Esse é um erro crasso, assim como a criação do Fundo Especial, totalmente inconstitucional. Peço aos senadores que o projeto seja melhor discutido na CAE antes da votação em plenário”. Graças ao pedido de Oriovisto e de outros senadores, a matéria foi retirada de pauta.