Com a derrubada, quinta-feira (30), do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo das penas e da progressão de regime para os condenados pelos atos golpistas de 8 janeiro de 2023, o  ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ter reduzida sua pena, de 27 anos, para cinco anos e dois meses.

Porém, qualquer projeção de pena é apenas estimativa. A decisão final passa por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do caso.

O ex-presidente sai do regime fechado para aproximadamente dois anos e seis meses. Bolsonaro ainda cumpre pena por outros três crimes: liderança de organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Desconsiderando a estimativa de dois anos e seis meses de detenção, a progressão da condenação para o regime semiaberto, com as mudanças do PL, seria a partir de aproximadamente 3 anos e três meses.

A mudança de regime também depende da ausência de cometimento de infrações, as chamadas “faltas”, e da homologação dos dias trabalhados ou estudados. (Fonte: CNN Brasil).