O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) o parecer do relator, deputado estadual Marcio Pacheco (REP), que conclui pela cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar. O relatório foi acolhido pela maioria dos integrantes do colegiado.
“A conduta praticada pelo deputado Renato Freitas, com essa briga no centro de Curitiba, atinge toda e qualquer conduta ética e, evidentemente, fere o decoro parlamentar da Assembleia Legislativa. Por isso um trabalho exaustivo, longo, de mais de cinco meses foi aprovado aqui no conselho. Está, aqui no Conselho de Ética, cassado o deputado Renato Freitas”, disse o deputado Marcio Pacheco, relator do caso.
Tudo por causa de uma briga de rua
O Processo Ético Disciplinar nº 25804-80.2025 foi instaurado para apurar conduta atribuída a Renato Freitas em episódio ocorrido na manhã de 19 de novembro de 2025, na Rua Vicente Machado, em Curitiba (PR), quando o parlamentar teria se envolvido em uma briga de rua com um manobrista. O caso motivou 11 representações baseadas nos mesmos fatos.
O parecer
Marcio Pacheco sustentou que a conduta se enquadra em hipóteses previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, destacando três fundamentos autônomos para a aplicação da penalidade máxima: a ocorrência de vias de fato no exercício do mandato; procedimento que afeta a dignidade da representação popular; e comportamento incompatível com o decoro parlamentar e atentatório às instituições.
Com a aprovação do parecer pelo Conselho de Ética, o representado e sua defesa têm agora um prazo de cinco dias úteis para ingressar com recurso perante a CCJ. Se ingressar com recurso, o processo será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Não sendo protocolado recurso junto a CCJ, o caso será submetido à votação no Plenário da Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais decidirão sobre a cassação do mandato.
