financeiros e propriedades ligadas às facções em solo americano ou em instituições que operam com o sistema financeiro dos EUA.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O comunicado foi emitido nesta quinta-feira (28), pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou: o CV e o PCC “são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que elas serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho.

O governo americano justifica a medida sob o argumento de combater o narcoterrorismo transnacional e proteger a segurança nacional dos Estados Unidos, alegando que o alcance dessas facções já ultrapassa as fronteiras brasileiras.

A medida terá, como impacto, o bloqueio de ativos financeiros e propriedades ligadas às facções em solo americano ou em instituições que operam com o sistema financeiro dos EUA.

“A Administração Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos”, afirmou o secretário americano.

O anúncio ocorre um dia após o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado, Marco Rubio, e na mesma em que ele pediu que o presidente Donald Trump designasse as facções brasileiras como organizações terroristas, durante encontro na Casa Branca.

A ofensiva do governo dos Estados Unidos contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), agora classificados por Washington como organizações terroristas, está fundamentada em duas legislações norte-americanas e podem implicar consequências para o Brasil.

Em comunicado oficial, a medida é anunciada tendo como base duas diretrizes legais norte-americanas. A primeira delas, a Ordem Executiva 13224, foi criada em 2001 pelo então presidente, George W. Bush, dias após o atentado terrorista de 11 de setembro ao World Trade Center.

O objetivo da determinação é sufocar financeiramente indivíduos ou grupos classificados como Specially Designated Global Terrorists (SDGT) – Terroristas Globais Especialmente Designados, em tradução para o português. O enquadramento é controlado pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

“Em termos gerais, a Ordem fornece um meio de interromper a rede de apoio financeiro a terroristas e organizações terroristas, autorizando o governo dos EUA a designar e bloquear os ativos de indivíduos e entidades estrangeiras que cometem, ou representam um risco significativo de cometer, atos terroristas”, diz um trecho do decreto.

Os grupos criminosos brasileiros foram incluídos em duas listas: Terroristas Globais Especialmente Designados e Organizações Terroristas Estrangeiras.

A medida foi anunciada dias depois do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), se reunir com o presidente Donald Trump na Casa Branca.