O desembargador José Laurindo de Souza Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, será homenageado pela Câmara Municipal de Curitiba com o Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos. A proposição é da  vereadora Carlise Kwiatkowski e o diploma será entregue durante solenidade a ser realizada dia 03 de dezembro de 2026.

O Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos reconhece personalidades e entidades que se destacam na defesa da democracia, de liberdade de expressão, da justiça social e dos direitos fundamentais no município. O prêmio homenageia o poeta e diplomata chileno, Pablo Neruda, reconhecido pela sua luta pela liberdade e justiça social.

José Laurindo de Souza Netto construiu uma trajetória indissociável do ideal de justiça restaurativa e da humanização das sanções penais. Seu estágio de pós-doutorado, realizado entre 2003 e 2004 no Departamento de Sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma “La Sapienza”, resultou na tese intitulada Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal.

Promovendo a cidadania

A defesa das medidas socialmente úteis como alternativa à pena de prisão reflete um compromisso ético e jurídico com os Direitos Humanos. Ao oferecer ao condenado a possibilidade de contribuir ativamente para a sociedade, o modelo defendido pelo homenageado transcende a punição e promove a cidadania, reduzindo a reincidência e fortalecendo os laços comunitários. Tal postura alinha-se perfeitamente ao escopo do Prêmio Pablo Neruda, que distingue aqueles que atuam em favor da dignidade da pessoa humana e da paz social.

Promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná em 17 de maio de 2010, o homenageado dedicou-se de maneira intensa e persistente aos Juizados Especiais de Curitiba. Acompanhou pessoalmente a transição do antigo Tribunal de Pequenas Causas para o sistema instituído pela Lei n.º 9.099/1995, que representou um marco na desburocratização e na celeridade processual. Sua atuação assegurou que as camadas mais vulneráveis da população – aquelas que mais sofrem com a morosidade do Judiciário – pudessem ver suas pretensões analisadas com rapidez e simplicidade.

O direito de acesso à justiça, consagrado no artigo 5.º, inciso XXXV, da Constituição Federal, ganhou concretude por meio do trabalho incansável do Desembargador José Laurindo. Ele não apenas aplicou a lei, mas também formou equipes, orientou juízes e promoveu a uniformização de procedimentos, garantindo que a Justiça não fosse privilégio de poucos, mas direito de todos os curitibanos.

Em vez de estimular a cultura do litígio, o Desembargador José Laurindo investiu na capacitação de conciliadores e mediadores, criando espaços onde as partes podem construir, juntas, a solução mais justa para suas divergências.

A mediação e a conciliação são instrumentos poderosos de pacificação social, pois reduzem a hostilidade entre os envolvidos e restabelecem o equilíbrio das relações interpessoais. Em um país marcado por desigualdades históricas, a atuação do homenageado nessa seara contribui diretamente para a redução da violência simbólica e para a promoção de uma Justiça efetivamente humana -valores que o Prêmio Pablo Neruda visa reconhecer e propagar.