Projeto de lei do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), que inclui os pacientes transplantados no rol de pessoas equiparadas às com deficiência, acaba de ser aprovado na Alep e já foi encaminhado à sanção do governador Ratinho Junior.

Este projeto garante a todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei nº 18.419/2015), disse o deputado.

A equiparação, segundo Alexandre Curi, leva em consideração limitações que possam surgir após o transplante, decorrentes de condições clínicas crônicas e que, segundo laudo médico emitido pelo profissional responsável pelo tratamento, comprometam a participação plena e efetiva do paciente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

“Muitos transplantados convivem com sequelas e restrições que exigem cuidados contínuos”, observa Curi. “O objetivo é reconhecer qualquer dificuldade que seja enfrentada por quem passou por um transplante e, assim, garantir que essas pessoas tenham direitos de inclusão, acessibilidade e dignidade já assegurados às pessoas com deficiência”, afirmou Alexandre Curi.