A Associação das Empresas de Infraestrutura Viária do Paraná (Infravia) defende o aperfeiçoamento das regras das licitações de obras públicas como forma de elevar a qualidade da engenharia, ampliar a transparência e reduzir riscos de fraudes nas contratações.
Com uma atuação pautada na defesa da boa engenharia, da segurança jurídica, da transparência nos processos licitatórios e da fiscalização das contratações públicas, a entidade reúne 36 empresas do setor, e tem como principal referência de fiscalização a Lei das Licitações nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos no Brasil.
No entanto, para o presidente da Infravia, Carlos Rego, a legislação ainda pode ser aperfeiçoada. “A atual Lei de Licitações, no nosso entendimento, segue um modelo que precisa evoluir. O Paraná deu um importante passo ao inovar com a proposta de pré-qualificação dos interessados nas licitações, iniciativa liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, e pelo presidente da Comissão de Obras Públicas, deputado Ney Leprevost. A medida busca reduzir a participação de empresas fraudulentas e fortalecer a qualidade das contratações públicas”, afirma.
Em vigor desde abril e 2025, a Lei Estadual nº 22.883/2025 trata de medidas voltadas às licitações de obras e serviços de engenharia, com o objetivo de elevar a qualidade técnica das contratações públicas. Em seus artigos 8, 9 e 10, o texto enfatiza a necessidade de qualificação técnica dos participantes das licitações, redução de riscos nas contratações malsucedidas e rigor e conferência na execução de obras públicas.
Sobre a Infravia
Criada no período pós-pandemia, a Associação das Empresas de Infraestrutura Viária do Paraná (Infravia) se tornou rapidamente um importante canal de interlocução entre o setor de infraestrutura e o poder público. Atualmente, mantém diálogo permanente com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Além da atuação institucional, a Infravia também investe na formação de profissionais para o setor. A entidade prepara o anúncio de uma parceria com uma universidade pública paranaense para contribuir com a qualificação de futuros engenheiros especializados em infraestrutura viária.
