Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo
Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
Governo publica medida para proibir cobrança diferenciada por transações em Pix
Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido
Após onda de fake news, Governo recua e desiste de norma sobre fiscalização do Pix
Governo vai, ainda, editar uma medida provisória para reforçar o que já está na legislação a respeito do tema.
Governo estuda medidas criminais contra fake news sobre fiscalização de transações por Pix
O Governo envolveu a AGU para tomar previdências judiciais contra propagadores de informações falsas sobre o tema
Governo pretende manter isenção para até dois mínimos no IR em 2025
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
