Por Mariane Reis
A Receita Federal iniciou, neste mês de novembro/2025, uma nova etapa de fiscalização voltada à atividade rural, com foco especial nos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais.
A ação integra o programa Declara Agro – Arrendamentos e já identificou inconsistências em mais de 1.800 declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, envolvendo valores superiores a R$ 1,7 bilhão. Os contribuintes selecionados estão recebendo comunicados (via correspondência física e pela caixa postal eletrônica no e-CAC) orientando para que revisem suas declarações e promovam a autorregularização até 30 de janeiro de 2026, evitando multas e autuações futuras.
Como parte desta iniciativa, a Receita Federal também publicou uma nova versão do Manual de Orientação Tributária – Atividade Rural, que reúne diretrizes sobre a correta apuração da receita e das despesas da atividade rural, as regras específicas para contratos de arrendamento e parceria, além dos erros mais frequentes que levam produtores à malha fina. O documento reforça, ainda, a importância de manter o Livro Caixa da Atividade Rural em conformidade, especialmente em operações complexas que envolvem arrendamento e exploração conjunta da terra.
O movimento da Receita evidencia uma tendência clara: o fisco está ampliando o monitoramento sobre a movimentação econômica no campo, acompanhando o crescimento de contratos de arrendamento e a profissionalização do agronegócio. Para os produtores rurais, é fundamental tratar o comunicado com atenção. Muitas inconsistências decorrem de falhas formais, classificações inadequadas de rendimentos ou ausência de informações essenciais – situações que podem ser corrigidas sem penalidades dentro do prazo de autorregularização.
Diante desse cenário, torna-se indispensável buscar orientação contábil e jurídica especializada. A revisão técnica das declarações, a verificação de contratos e o correto enquadramento fiscal podem evitar prejuízos significativos e garantir tranquilidade ao produtor. Em tempos de fiscalização mais rigorosa, a prevenção continua sendo o caminho mais seguro para proteger a atividade rural e preservar a saúde financeira no campo.
Mariane Reis é advogada especialista em Direito do Agronegócio, Tributário e Aduaneiro, com atuação voltada à orientação jurídica de produtores rurais e empresas do setor. Fundadora de escritório em Curitiba (PR), é palestrante em temas ligados à tributação do agronegócio, sucessão no campo, governança e sustentabilidade rural.
