A comunidade escolar está mobilizada em apoio às escolas especializadas e APAEs do Paraná. Referência nacional no ensino inclusivo e atendimento de pessoas com deficiência, as instituições correm o risco de fechar.
O motivo é uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que na prática pode fazer com que as escolas especializadas mantidas por instituições como as APAEs deixem de receber recursos públicos.
No Paraná, esses repasses são garantidos pela Lei 17.656/2013, conhecida como “Todos Iguais pela Educação”, e a Lei 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no estado. Cerca de R$ 500 milhões são destinados à educação especial todos os anos.
A possível derrubada da legislação estadual de inclusão, por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7796, preocupa escolas especializadas, centenas de famílias que podem ficar desassistidas e o próprio Governo do Estado, que é contra a medida.
“Esse é um assunto muito importante, a defesa das nossas APAEs, a defesa das nossas escolas especiais que há tanto tempo no Paraná e no Brasil como um todo existem e que nós estamos trabalhando muito pra manter esse mesmo modelo que é um sucesso, cuidado pelos pais, pelos nossos pedagogos, professores e pelo Governo do Estado em parceria com algumas prefeituras. Existe uma discussão jurídica de mudar isso e nós não queremos porque esse é um projeto que tem dado muito certo, em especial aqui no Paraná onde nós já investimos meio bilhão por ano pra manter essas escolas e colaborar com a parte pedagógica, com o bom tratamento de forma especial para os nossos alunos”, afirma o governador Ratinho Junior.
Na última semana, representantes da Federação das APAEs do Paraná e deputados paranaenses estiveram no STF e foram recebidos pelo ministro Edson Fachin, novo presidente do Corte. A comitiva estadual manifestou preocupação com a ADI 7796 e reforçou o compromisso com a defesa da educação especializada e o direito à inclusão.
Comunidade escolar se mobiliza em Curitiba
Pais, alunos, professores e educadores realizam uma grande passeata nesta quarta-feira (20), em Curitiba, em defesa das escolas especializadas no Paraná.
A concentração ocorre na Praça Tiradentes, no Centro, às 8h30. De lá, a comunidade escolar segue até a Assembleia Legislativa do Paraná, onde participa da audiência pública “10 Anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os impasses da ADI 7796: Desafios, perspectivas e Futuro da Educação Inclusiva”.
Em Curitiba, representantes de várias instituições que podem ser impactadas participam da mobilização. Entre elas, as APAEs, Escola Nilza Tartuce, Escola Vivian Marçal, Escola Especial 29 de Março, Escola Especializada Primavera, Afece, Unilehu e o Pequeno Cotolengo.
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