Dia do Consumidor reforça sobre os direitos dos cidadãos

Neste sábado (15), é comemorado o Dia do Consumidor. A data foi criada para lembrar os direitos que os cidadãos possuem enquanto consumidores e reforçar a importância de proteger e exigir essas garantias. 

O conjunto de normas assegura o acesso a informações claras sobre produtos e serviços e protege o consumidor contra práticas abusivas, como publicidade enganosa, cobranças indevidas e produtos defeituosos. O advogado Frederico Glitz explica que o modelo brasileiro é considerado um acerto e inspiração para outros países.

“Ao falar de legislação e proteção do consumidor no Brasil a gente inevitavelmente faz referência ao Código do Consumidor, que esse ano completa 35 anos de promulgação. A relevância desse modelo brasileiro é tamanha que ele é tipo como uma inspiração até mesmo aos demais países do Mercosul. Em termos de lei, ela é implementada num momento histórico, então a ideia era o que pudesse especificamente na relação de consumo trabalhar com temas que movessem tudo, desde direitos básicos do consumidor até eventualmente sanções administrativas e punições criminais”, afirma.

Uma das orientações para as pessoas que tenham os direitos de consumidor violados é registrar uma reclamação no site consumidor.gov.br. Também é possível fazer a denúncia com as autoridades de proteção e defesa do consumidor, como Procons, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos. 

Para isso é importante ter em mãos o máximo de informações sobre o caso e evidências e comprovações sobre a situação, como e-mails, capturas de tela de aplicativos, fotos, notícias de jornal, entre outras.

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