Gestores públicos se reúnem para debater mudanças fiscais e seus impactos

Fórum em Londrina reúne mais de 500 participantes para debater a Reforma Tributária e seus impactos nos municípios.

Londrina sediou, na tarde desta quinta-feira (16), o Fórum Paranaense das Administrações Tributárias, que debateu a Reforma Tributária sob a perspectiva de diferentes órgãos públicos. O encontro reuniu mais de 500 participantes em formato presencial e remoto, organizado pela Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), com correalização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras entidades. A transmissão on-line foi executada diretamente do auditório principal do Aurora Shopping.

Abertura e importância do evento

O prefeito de Londrina, Tiago Amaral, destacou a relevância do Fórum, que uniu representantes de 31 municípios paranaenses. Ele enfatizou que a união entre os municípios é crucial para fortalecer a sociedade e garantir melhor qualidade de vida. Amaral alertou para as preocupações que a Reforma Tributária traz, especialmente em relação aos repasses de recursos federais.

Palestras sobre os desafios da Reforma

A primeira palestra foi conduzida pelo secretário de Fazenda de Londrina, Éder Pires, que falou sobre “Os desafios da Administração Pública com a Reforma Tributária”. Pires abordou a unificação de tributos e os impactos financeiros esperados. O prazo para que estados e municípios se adaptem às novas exigências é até 1° de janeiro de 2026, e a não conformidade poderá acarretar em suspensão de transferências voluntárias.

Implicações para municípios menores

O procurador do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Flávio de Azambuja Berti, abordou os desafios específicos enfrentados por municípios pequenos, que frequentemente carecem de estrutura e qualificação. Ele destacou a importância de eventos como o Fórum para orientar gestores públicos sobre as urgências da reforma.

Integrando os sistemas fiscais

O auditor fiscal da Receita Federal, Hermano José Toscano Moura Filho, apresentou o Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e as adaptações necessárias devido à Reforma Tributária. Ele alertou sobre a urgência de integração dos municípios ao sistema até 2026, visando garantir a conformidade tributária.

O evento também contou com apresentações de outros especialistas, abordando aspectos operacionais e as implicações do novo imposto sobre bens e serviços (IBS). A programação reforçou a importância da capacitação e adaptação dos municípios às novas normas tributárias.