Lei da gratuidade em viagens de ônibus entra em vigor no Paraná

A partir desta semana, idosos com 65 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos passam a ter direito à gratuidade ou desconto de 50% nas passagens de transporte intermunicipal no Paraná. A medida, prevista em lei, exige que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e possua a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense.

O decreto que garante a gratuidade foi sancionado pelo governador Ratinho Junior em novembro do ano passado e publicado nesta terça-feira (20).

As empresas que operam o transporte intermunicipal convencional devem disponibilizar, obrigatoriamente, dois assentos gratuitos e dois assentos com 50% de desconto em cada viagem. Esses lugares estarão disponíveis até três horas antes do embarque.

“O Paraná, que é Amigo da Pessoa Idosa, está passando por um processo de transição demográfica e envelhecimento. Nesse cenário, é preciso de políticas públicas que levem respeito, dignidade e qualidade de vida à nossa população. O benefício social promove a convivência, o envelhecimento ativo e garante diferentes acessos. A política beneficia as pessoas, as famílias e as cidades, pois representa um grande avanço na inclusão e mobilidade da população idosa”, destaca a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

Nas próximas semanas, é esperado um período de adaptação tanto por parte das empresas quanto dos usuários do sistema. Para facilitar essa transição, o Governo do Estado lançará uma campanha de orientação nos municípios. A iniciativa inclui a distribuição de material informativo sobre o direito ao benefício e a forma de solicitar a Carteira da Pessoa Idosa. Cartazes explicativos também serão afixados em rodoviárias de todo o estado.

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