A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi notificada pela Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR), em uma ação conjunta com os Procons municipais do estado, que pede a manutenção do prefixo 0303 em ligações feitas por serviços de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços.
A iniciativa foi motivada após o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirar a obrigatoriedade do uso do prefixo para empresas do ramo. O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, entende que tornar facultativo o uso do prefixo 0303 é um retrocesso.
“Tornar facultativo o uso do prefixo 0303 vai agravar essa situação. Há relatos de consumidores que chegaram a receber mais de 100 ligações por dia, o que é inaceitável”, afirma.
A notificação de iniciativa do Procons é baseada nos direitos básicos do consumidor, com o objetivo de garantia de segurança, informação e escolha de serviços.
*com BandNews Curitiba.
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