Autoridades reforçam regras para evitar riscos em áreas com helicópteros e resgates aeromédicos no Paraná
PMPR reforça orientações para uso seguro de drones em áreas com operações policiais e resgates aeromédicos.
Comando de Aviação da PMPR reforça regras sobre uso de drones em operações sensíveis
O uso de drones em operações no Paraná tem chamado a atenção do Comando de Aviação da Polícia Militar do Paraná (PMPR), que alerta para os riscos e reforça as regras para uso seguro, especialmente em áreas com resgates aeromédicos e operações policiais. Segundo o sargento Maurício Rocha Kotovicz, a legislação brasileira estabelece normas claras sobre operação, cadastro e autorização de drones para evitar interferências com aeronaves tripuladas.
Regras regulatórias do uso de drones no Brasil e no Paraná
O Brasil possui uma regulamentação específica sobre drones, coordenada por três órgãos federais: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo controle do radiocontrole; a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que regula o cadastro do piloto e da aeronave; e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), encarregado de autorizar e monitorar os voos. Essas normas determinam limites rigorosos de altitude (abaixo de 120 metros) e distância mínima de 30 metros de pessoas, além de restrições próximas a aeroportos e áreas de operações críticas.
Impactos e riscos do uso irregular de drones em ocorrências de emergência
Casos recentes no litoral paranaense demonstram os perigos do uso inadequado de drones em operações aéreas. O capitão Renato Ribeiro Bastos, piloto do Comando de Aviação do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), relata um incidente em que um drone dificultou a decolagem de uma aeronave durante um resgate de vítima de afogamento, atrasando o atendimento emergencial e colocando em risco a vida da vítima. Essas situações evidenciam a necessidade da conscientização e do cumprimento estrito das normas para proteger as equipes e pacientes.
Procedimentos da Polícia Militar para fiscalização e punição de irregularidades
Quando um drone é identificado operando irregularmente em área sensível, a Polícia Militar atua imediatamente para localizar o operador, verificar o cadastro da aeronave e checar a autorização de voo. O sargento Kotovicz destaca que o desconhecimento das regras não exime o operador de responsabilidade. Infrações podem resultar em sanções administrativas e processos criminais conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código Penal, especialmente quando há risco à segurança da navegação aérea ou à vida.
Recomendações para operadores e usuários de drones no Paraná
Para evitar problemas legais e garantir a segurança durante o uso de drones, os operadores devem realizar o cadastro obrigatório para aeronaves com mais de 250 gramas usadas comercialmente, obter autorização prévia de voo pelo sistema do DECEA e respeitar as limitações impostas pela legislação. Além disso, durante operações policiais ou emergenciais, é fundamental evitar o uso de drones nas áreas classificadas como sensíveis, e em caso de dúvidas ou visualização de operações irregulares, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar para intervenção.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
