Capital paranaense destaca-se pela estabilidade na emissão de NFS-e após migração para sistema federal
Curitiba emite 5 milhões de notas fiscais pelo Emissor Nacional sem interrupções, superando desafios da migração nacional.
Confira a programação completa da migração para o Emissor Nacional
A migração para o Emissor Nacional em Curitiba teve início em outubro e, desde então, contabiliza a emissão de 5 milhões de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) no padrão nacional. A Prefeitura de Curitiba disponibiliza orientações detalhadas para a transição gradual e segura, acessíveis na página oficial destinada ao tema. O suporte inclui publicação de normas suplementares e manutenção de comunicação ativa com contribuintes e contabilistas para garantir adaptação eficiente.
Estratégias de Curitiba para evitar apagões na emissão de notas fiscais
A emissão de notas pelo Emissor Nacional em Curitiba tem se destacado pela estabilidade, mesmo em meio ao cenário nacional de dificuldades técnicas em diversos municípios. A administração municipal adotou planejamento estratégico antecipado e adaptou seus sistemas para compatibilizá-los com o padrão federal, o que resultou em maior segurança jurídica e operacional para os contribuintes locais. A baixa taxa de dúvidas e reclamações — 0,11% do total emitido — comprova a eficiência das medidas implementadas.
Impacto da Lei Complementar Federal nº 214/2025 na emissão de notas fiscais
A adesão obrigatória ao Emissor Nacional decorre da Lei Complementar Federal nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária. Esta legislação substitui o ISS e o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), promovendo padronização dos documentos fiscais em âmbito nacional. O objetivo da mudança é melhorar a qualidade das informações fiscais, reduzir custos governamentais e aumentar a eficiência dos processos fiscais em todo o país, envolvendo municípios e estados.
Papel da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento na transição tecnológica
Manuel Fanego, diretor das Rendas Mobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, destaca que o modelo adotado no município serve de referência para outras capitais brasileiras. A prefeitura não apenas reproduziu as normas federais, mas também criou normas complementares que consideram a realidade local. Além disso, mantém uma equipe de auditores fiscais em comunicação constante com o Comitê Gestor da NFS-e para monitoramento e rápida resposta a possíveis falhas no sistema nacional.
Suporte contínuo e governança federalizada do sistema nacional
Apesar do suporte local, a governança do sistema é de competência federal, e o município não controla o layout ou o processamento de dados centralizados. Problemas estruturais ou lentidão devem ser reportados aos órgãos federais responsáveis. Curitiba, no entanto, mantém plantão técnico especializado até em períodos de recesso para garantir atendimento imediato aos contribuintes, minimizando os impactos de fatores externos e assegurando a continuidade das operações.
Recursos e links úteis para contribuintes na migração ao sistema nacional
Para auxiliar os usuários, a prefeitura disponibiliza o canal https://lp.curitiba.pr.gov.br/notanacional/ com documentação técnica, resoluções do Comitê Gestor da NFS-e e guias de migração. Estes recursos funcionam como uma ponte tecnológica e informativa, fundamentais para que empresas e contabilistas realizem a transição com segurança e eficiência. A iniciativa tem sido reconhecida como modelo de boas práticas no cenário nacional.
Fonte: www.curitiba.pr.gov.br
