Contribuintes em Curitiba podem aproveitar desconto no ISS-Fixo 2026 com vencimento em 10 de março
ISS-Fixo 2026 concede 6% de desconto para pagamento à vista com vencimento em 10 de março, beneficiando cerca de 20 mil contribuintes.
Entenda o desconto de 6% no ISS-Fixo com vencimento em 10 de março
O iss-fixo desconto 6% é uma oportunidade para contribuintes de Curitiba quitarem o imposto de forma antecipada com benefício financeiro. O vencimento para pagamento à vista está fixado para o dia 10 de março de 2026. Esse tributo é direcionado a sociedades profissionais e autônomos que optam pelo Regime de Tributação Fixa Anual do ISS, cujo valor não depende do faturamento. Atualmente, cerca de 20 mil contribuintes estão incluídos nesse regime.
Procedimentos para emissão e pagamento do ISS-Fixo em Curitiba
Para realizar o pagamento do ISS-Fixo, os contribuintes devem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por meio do Portal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento ou pelo Curitiba App. A emissão requer a inserção da Inscrição Municipal e do CNPJ ou CPF, conforme o caso. Alternativamente, o DAM pode ser emitido presencialmente nos núcleos da Secretaria localizados nas Ruas da Cidadania, que atendem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
O pagamento do DAM é aceito nos bancos conveniados, como Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú/Unibanco, Sicredi, Sicoob, Mercantil e Ailos. As opções incluem caixas eletrônicos e internet banking, além da possibilidade de débito automático mediante cadastro prévio no banco, realizado com 30 dias de antecedência.
Opções de parcelamento e prazos para contribuintes do ISS-Fixo
Além do pagamento à vista com desconto, o ISS-Fixo pode ser parcelado em até dez parcelas mensais, com vencimentos sempre no dia 10 de cada mês, entre março e dezembro. Essa modalidade oferece flexibilidade aos contribuintes que optam por diluir o valor do imposto ao longo do ano.
Em casos de divergência no valor do imposto lançado, o contribuinte pode solicitar impugnação até o dia 10 de março, processo que deve ser realizado exclusivamente pelo Procec. Também é possível solicitar a baixa do alvará para profissionais autônomos que não utilizam mais essa documentação até a mesma data.
Impacto financeiro e importância do ISS-Fixo para o orçamento municipal
O ISS-Fixo representa uma fonte importante de receita para Curitiba, estimada em R$ 34 milhões para 2026. Esses recursos integram o Tesouro Municipal e são utilizados para financiar diversas áreas e atender demandas da população local, contribuindo para o desenvolvimento e a manutenção dos serviços públicos da cidade.
Procedimentos para impugnação e baixa de alvará no ISS-Fixo
Contribuintes que identificarem inconsistências no valor do ISS-Fixo têm até 10 de março para instaurar pedido de impugnação via Procec. Profissionais autônomos que desejam encerrar suas atividades podem solicitar a baixa do alvará até essa mesma data, evitando cobranças indevidas e regularizando sua situação fiscal.
Esta análise fornece um panorama completo sobre o iss-fixo desconto 6%, destacando as condições de pagamento, prazos e o impacto desse imposto no orçamento de Curitiba para 2026.
Fonte: www.curitiba.pr.gov.br
