Programa estadual já registra mais de 55 mil contribuintes com débitos de IPVA regularizados com condições facilitadas
Mais de 55 mil contribuintes paranaenses quitaram IPVA atrasado em 2026 por meio do programa Regulariza Paraná, que oferece condições especiais.
Impacto do Regulariza Paraná na quitação do IPVA atrasado em 2026
O programa Regulariza Paraná tem impulsionado significativamente a regularização do IPVA atrasado entre os contribuintes do estado em 2026. Desde seu lançamento em dezembro de 2025, já foram contabilizados 55.370 pagamentos de débitos atrasados, com valores recuperados que se aproximam dos R$ 47 milhões. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destaca que a iniciativa fortalece a cidadania fiscal e melhora a previsibilidade das receitas estaduais.
A redução histórica da alíquota do IPVA para 1,9%, uma das menores do Brasil, gerando uma diminuição média de 45,7% no valor do imposto, tem sido um fator determinante para estimular a quitação dos débitos antigos e ampliar a adesão ao programa. Os proprietários de veículos contam com condições facilitadas, incluindo a redução de 95% das multas e 60% dos juros para pagamentos à vista.
Condições especiais e abrangência do programa Regulariza Paraná
Além do IPVA, o Regulariza Paraná oferece oportunidades para negociar débitos de ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Para o ICMS, as renegociações englobam fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes e descontos graduais que beneficiam pagamentos à vista. Em casos de dívidas judicializadas, os contribuintes devem quitar honorários advocatícios ou a primeira parcela para aderir.
O programa também contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até novembro de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelado e redução de multas. Futuramente, incluirá negociações relacionadas a multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra e outros débitos estaduais.
Benefícios econômicos e sociais da regularização fiscal
A regularização dos débitos por meio do Regulariza Paraná traz benefícios diretos à economia do estado, promovendo o equilíbrio das contas públicas e garantindo maior previsibilidade para os investimentos em políticas públicas. Ao facilitar o pagamento de tributos, o programa apoia os contribuintes em situação de inadimplência, contribuindo para a justiça fiscal e a simplificação dos processos administrativos.
Essa política fiscal integrada é uma resposta estratégica para a recuperação das receitas estaduais, especialmente em um cenário que demanda estímulo econômico e responsabilidade fiscal conjunta entre o governo e os cidadãos.
Portal Acerte Já: centralização e acesso facilitado aos programas de renegociação
O Regulariza Paraná está integrado ao portal Acerte Já, que concentra diversas ferramentas para consulta, simulação e adesão aos programas de negociação de débitos tributários e não tributários. O site oferece informações claras e condições especiais, tornando o processo acessível e transparente.
A iniciativa busca apoiar principalmente contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações fiscais em dia, facilitando o acesso à renegociação e fortalecendo a cultura de responsabilidade tributária no estado.
Expectativas e metas para o encerramento do programa
Com prazo de adesão ao parcelamento até 25 de fevereiro e pagamento à vista até 27 de fevereiro de 2026, a expectativa do governo estadual é arrecadar até R$ 180 milhões apenas com o setor de IPVA. Essa meta demonstra a confiança no alcance e impacto do Regulariza Paraná para a recuperação fiscal e o fortalecimento das finanças públicas.
A continuidade e ampliação desse tipo de programa podem representar um modelo eficaz para outros estados e regiões que buscam otimizar a arrecadação e promover a regularização fiscal em benefício da sociedade e da economia local.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
Fonte: SEFA
