O G7 Paraná — grupo que reúne sete grandes entidades do setor produtivo estadual (Fecomércio, Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Ocepar e ACP) — se posicionou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, nesta quarta-feira (16), o retorno da eficácia do decreto que aumenta a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Para o G7, a manobra do governo federal (com a chancela do Judiciário) em aumentar a arrecadação de impostos alterando as regras da alíquota do IOF nas operações de crédito de alguns setores, gera insegurança ao setor produtivo. A decisão vai de encontro ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que revogou a elevação do IOF, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado no último mês de junho.

“Certamente teremos um aumento dos custos de capital em diferentes segmentos do setor produtivo. Além disso, a notícia traz a tona a questão da insegurança jurídica, uma vez que a decisão dos parlamentares, realizada de forma democrática nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, não foi levada em consideração ou sequer respeitada”, destaca o coordenador do G7 Paraná, Coronel Sérgio Malucelli.

Com o aumento do IOF, o custo de operações financeiras realizadas por consumidores e empresas deverá se elevar, somando-se a atual carga tributária. “Precisamos de um estado que trabalhe para sustentar as necessidades de seu povo, e não de um povo que trabalhe para sustentar o estado”, completa o Coronel Sérgio Malucelli.

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