Emendas parlamentares, utilizadas por deputados e senadores para direcionar recursos públicos, não apresentam conexão clara com políticas públicas estruturadas. É o que mostra levantamento do Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A principal função desses repasses, segundo o instituto, tem sido garantir apoio eleitoral em determinadas regiões, servindo a interesses individuais dos parlamentares.
Reportagem publicado pela Folha de S. Paulo, revela que a informação está baseada em um estudo solicitado pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ). A pesquisa, que também foi publicada pelo jornal 247, surge no contexto de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a debates sobre a legalidade e a transparência do chamado “orçamento secreto”, mecanismo que ampliou o uso político das emendas a partir dos últimos anos.
De acordo com a análise do Ipea, há “evidência robusta” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento eleitoral, beneficiando parlamentares que controlam a liberação de verbas públicas em seus redutos. No entanto, o estudo destaca que essas emendas não estão vinculadas a áreas específicas da política pública, como saúde, educação ou infraestrutura, o que compromete sua efetividade como instrumento de planejamento e desenvolvimento.
