Oposição já anunciou que vai recorrer ao TSE contra candidatura. O ex-procurador pleiteia uma das duas vagas à Câmara Alta pelo Partido Novo.

Em julgamento realizado pelo Tribunal Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e encerrado na noite desta terça-feira (8), foi mantido o registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado Federal pelo Partido Novo. A decisão final foi tomada por 4 votos a 3, sendo que a relatora, a juíza Vanessa Jamus Marchi, deu seu voto acolhendo o registro. A votação estava empatada em 3 a 3 até a análise pelo presidente da Corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Deltan é um dos candidatos às duas vagas ao Senado Federal pelo Paraná. Nas pesquisas feitas, seu nome sempre tem aparecido em destaque na preferência do eleitorado. A pressa em avaliar sua elegibilidade decorreu das possíveis consequências de uma decisão após a eleição de 4 de outubro, que poderia implicar na necessidade de uma eleição suplementar, com elevado ônus à sociedade e influência no próprio pleito em curso. Apesar de posição favorável, cabe recurso ao Superior Tribunal Federal e que deve ocorrer em breve, como garantiram oposicionistas.

O julgamento analisou uma ação que questionava a elegibilidade de Deltan Dallagnol em razão da cassação de seu mandato pela Justiça Eleitoral em 2023. A maioria do TRE-PR entendeu que aquela decisão não estabeleceu, de forma expressa, uma declaração de inelegibilidade para eleições futuras. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela elegibilidade de Dallagnol. O parecer considerou que a situação atual é distinta daquela analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que levou à cassação do mandato parlamentar.

Em 2022, Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná, com muma das maiores votações da história. Em maio de 2023, o TSE cassou seu mandato ao entender que ele havia deixado o Ministério Público Federal enquanto ainda estavam em andamento procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, o TSE concluiu que a exoneração ocorreu com o objetivo de evitar possíveis consequências dos processos administrativos e aplicou o entendimento previsto na Lei da Ficha Limpa para integrantes do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a procedimento disciplinar.

O que disse o candidato…

O ex-procurador Deltan Dallagnol fez manifestação tão logo terminou o julgamento: “O TRE-PR se engrandeceu hoje com uma decisão que não é a meu favor, mas sim a favor do povo do Paraná, que teve quase 345 mil votos anulados em 2023. Hoje o TRE-PR reconheceu uma das maiores injustiças políticas da história do nosso país. Sempre afirmei que estava elegível e que saí do Ministério Público Federal para combater, na política, a corrupção e os abusos dos donos do poder, e agora o TRE-PR demonstrou mais uma vez que sempre cumpri a lei e agi dentro das regras do jogo”. 

Mais adiante, disse: “Enquanto alguns juízes abusam do seu poder na mais alta corte do país, outros resgatam a confiança do Judiciário e da democracia ao defenderem a Constituição, a lei e o direito das pessoas de escolherem seus representantes. Uma das maiores mentiras do PT, a de que eu estaria inelegível, caiu por terra: que ninguém, nunca mais, acredite nas mentiras do PT, que mentiu para o Brasil nos maiores escândalos de corrupção do nosso país. O PT mentiu no Mensalão, mentiu no Petrolão, mentiu no escândalo do INSS, mentiu no escândalo do Master e mentiu sobre a nossa candidatura.  Hoje a Justiça e a verdade venceram, e os paranaenses foram honrados pelo TRE-PR, que garantiu a eles o direito de escolher a nossa candidatura ao Senado nas urnas no dia 4 de outubro”.

Reação imediata e confirmação de recurso

A respeito do julgamento da inelegibilidade do candidato Deltan Dallagnol, o PT-PR informa logo em seguida que recorrerá da decisão em cortes superiores. A avaliação da Federação Brasil da Esperança e da ‘Coligação Paraná Para Todos’ é de que o candidato fugiu de punição ao pedir exoneração, atitude que levou a sua cassação por parte do TSE em 2023 , sendo ratificada pelo STF.

“Recebemos a decisão com tranquilidade, já que em 2022 o mesmo TRE deferiu o mesmo registro por unanimidade e foi reformado pelo TSE. Seguimos agora com 3 votos pela cassação e confiantes que o TSE respeitará o próprio julgamento, a despeito da decisão da maioria do TRE/PR”, declarou os opositores em nota.

O presidente da Federação Brasil da Esperança, Arilson Chiorato, também comentou a decisão do TRE-PR. Ele reforçou que ao longo do julgamento , os desembargadores analisaram uma decisão definitiva tomada pelo TSE. “O TRE-PR optou por 4 votos a 3, revisar uma decisão de um tribunal superior e deferiu a candidatura de um candidato que chegou, inclusive, vazar dados sigilosos de um ministro do STF. É uma decisão muito temerária. Lembrando que em 2022, venceu aqui no TRE por 5×2 e perdeu no TSE por 7×0, a tendência é de acontecer o mesmo”, comentou Arilson.

Fontes de oposição fizeram questão de divulgar que, após o julgamento sobre a candidatura, o presidente desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza teria condenado Dallagnol a pagar multa no valor de R$ 100 mil por litigância de má-fé. A punição está associada à divulgação do documento com informações sigilosas do ministro Cristiano Zanin, juntados aos autos como instrumento de defesa.