Ao assinar medida provisória que viabiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo estava passando a bola para o Congresso Nacional.
Chamada de Plano Brasil Soberano, a medida provisória já está em vigor, mas precisa ser votada em até 120 dias na Câmara e no Senado para não perder validade.
“Meu caro Davi [Alcolumbre, presidente do Senado], meu caro Hugo Motta [presidente da Câmara dos deputados], companheiros deputados e senadores, a bola está com vocês. Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados.”
“Nós também estaremos dando ao mundo uma saída. Muitos países estão com a mesma dificuldade que o Brasil. Estamos mostrando que é assim que se faz. E, se tiver mais coisa, vamos fazer”, completou Lula.
Para o presidente, a “aposta” feita pelo governo de Donald Trump contra o Brasil pode não dar certo para os norte-americanos, citando que o preço de alguns produtos no país estadunidense, incluindo o da carne, já estão elevados.
“Nossos amigos americanos, toda vez que resolvem brigar com alguém, tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas com quem eles querem brigar”, disse. “O Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer tese de que, no Brasil, não respeitamos os direitos humanos.”
Para Lula, o debate sobre as tarifas não é econômico, mas político e ideológico.
“A razão pela qual o presidente americano anuncia punir o Brasil por causa do ex-presidente – se ele conhecesse a verdadeira história, ele estaria dando parabéns à Suprema Corte brasileira por estar julgando alguém que tratou de bagunçar a democracia brasileira”.
Medidas do Plano Brasil Soberano
De acordo com a Presidência da República, o plano de socorro aos setores produtivos nacionais tem três eixos:
- fortalecimento do setor produtivo;
- proteção aos trabalhadores; e
- diplomacia comercial e multilateralismo.
Entre as principais medidas previstas estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Lula.
Os recursos serão usados como funding para a concessão de crédito com taxas acessíveis e, também, para ampliar as linhas de financiamento às exportações.
A MP define quem terá prioridade para a obter os créditos. Empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e o porte de empresa.
No caso das pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
O governo ressalta que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos.
Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
*com Agência Brasil.
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