O CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), o pedido de suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas.

O petista havia entrado com recurso contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar alegando que o prazo do processo havia prescrito, mas o recurso foi rejeitado.

A suspensão das prerrogativas parlamentares significa perder o uso da palavra, em sessão, da candidatura ou exercício de cargo de membro da Mesa ou de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão, e ainda a possibilidade de designação como relator de proposições.

A decisão ocorre no processo que acusa Renato Freitas de supostamente ter facilitado o acesso de manifestantes à Assembleia em junho de 2024. Professores e estudantes ocuparam a Casa durante a votação, em regime de urgência, do Programa Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão das escolas públicas estaduais.

Agora, basta a Mesa Diretora da Alep fazer a leitura da decisão para que a suspensão tenha efeito, o que deve ocorrer na sessão plenário de 18 de agosto.

Fique por dentro das notícias do Paraná

Assine, de forma gratuita, o canal de WhatsApp do Paraná Portal. Clique aqui.