A Assembleia Legislativa do Paraná entrou em recesso após aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para 2026. A LDO define as metas e prioridades do orçamento. De acordo com o texto, a receita prevista para o Paraná no ano que vem é de quase R$ 83 bilhões, com R$ 6 bilhões para investimentos.
Um dos principais pontos muda regras nos repasses do Executivo aos poderes Legislativo e Judiciário. O governo do estado prevê a devolução obrigatória de qualquer sobra do orçamento dos poderes e o veto de aumento de repasses em caso de superávit.
Para o segundo semestre, as atividades já devem começar com pautas consideradas importantes. A principal delas é a do Código de Ética da casa, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com voto contrário da oposição. A ideia é que o projeto seja analisado em plenário no retorno, em agosto.
Outro assunto previsto para a volta é a análise, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de um recurso do deputado Renato Freitas no processo que pede a suspensão das prerrogativas do mandato do parlamentar por 30 dias. A CCJ analisa um pedido de prescrição do caso.
As atividades da Assembleia serão retomadas na primeira semana de agosto.
*com BandNews Curitiba.
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