O novo cadastro municipal de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida começa a valer em agosto, em Curitiba. O objetivo é melhorar o acesso e monitorar a execução das políticas públicas existentes e auxiliar no planejamento de novas ações.
A lei municipal foi aprovada na Câmara de Curitiba e sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel na última segunda-feira (23). Com a nova norma, a adesão ao cadastro seria voluntária e confidencial, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para efetivar o registro, o cidadão ou o responsável legal precisa apresentar um documento de identidade com foto; o comprovante de residência em Curitiba; o laudo médico que ateste a deficiência ou mobilidade reduzida.
A nova legislação de acessibilidade foi proposta pelo vereador Pier Petruzziello (PP), sob o argumento de que os dados da população com deficiência e mobilidade reduzida de Curitiba são imprecisos.
O cadastro vai mapear quem são essas pessoas, onde elas estão, quais deficiências possuem e quais benefícios elas acessam.
*com BandNews Curitiba.
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